Notas Universais - Incumprimento contratual

No âmbito do Contrato de empreitada, a Notas Universais, na qualidade de Empreeiteiro comprometeu-se a executar a obra de remodelação de um apartamento sito na Avenida Conde Valbom em Lisboa, pelo preço total de EUR 28.675,00 (vinte e oito mil e seiscentos e setenta e cinco euros) acrescido de IVA, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do dia 23 de Dezembro de 2013.
Posteriormente e ao longo dos 60 (sessenta) dias em que supostamente a obra estaria a decorrer no ritmo expectável para o prazo indicado, a nossa constituinte pagou o montante total de EUR 22.716,00 (vinte e dois mil, setecentos e dezasseis euros), equivalente a 79% do preço da obra.
No dia 31 de Julho de 2014 e após diversas tentativas de obter esclarecimentos, de solicitar a prestação dos trabalhos acordados e, pelo facto da obra se encontrar parada há diversas semanas, resolvemos o contrato por incumprimento exclusivamente imputável ao empreiteiro, tendo este procedido à assinatura de uma declaração confirmando que o contrato cessou por exclusiva culpa.
Em face do exposto, concluiu-se que receberam o montante de EUR 22.716,00 (vinte e dois mil, setecentos e dezasseis euros) sem ter prestado o correspondente serviço.
Deste modo, de acordo com a análise efetuada por engenheiro civil ao teor do caderno de encargos apresentado e às obras efetivamente efetuadas, concluiu-se que tínhamos um crédito no valor aproximado de EUR 12.200,00 (doze mil e duzentos euros) sobre V. Exas.
Salientamos que a referida análise contempla apenas trabalhos adjudicados e não efectuados, não incluindo trabalhos defeituosos ou parciais que eram inúmeros.
Esta empresa apresentava-se em parceria com a Banco das Casas, sita na Avenida Salvador Allende n.º 8 Loja A e B, Venteira 2700-051 Amadora.