NOVO BANCO - SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO TRANQUILA PLUS

Assunto: Seguro associado a cartão de crédito
SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO TRANQUILA PLUS

1.º
Enquanto cliente de há varios anos da instituição bancária Novo Banco (anterior BES), vi-me confrontado com uma situação que merece a minha queixa.

2.º
Recebi um email por parte da instituição bancária, a referir que teria de efectuar o pagamento de 60 € acrescidos de impostos (de selo parece-me).

3.º
Tal email referia que se tratava de um pagamento a crédito, indicando a entidade, referência e valor e que se não efectuasse o pagamento até determinada data, iria ser debitado na conta.

4.º
Tal email não referia a origem do crédito devido.

5.º
Numa primeira instância, nem liguei muito ao email. Recebo inúmeros emails a pedir pagamentos, a indicar as matrizes bancárias, de instituições onde nunca tive contas, até de instituições bancárias estrangeiras, que sempre identifico como
emails fraudulentos.

6.º
Mas verifiquei que o email até estava escrito em português corrente, sem erros, e desloquei-me a um balcão para verificar se de facto o email era real ou fraudulento.

7.º
Junto a um balcão, verifiquei que o email era real, e que o valor a debitar tratava-se de um serviço de seguro associado ao cartão de crédito, o "Serviço de Utilização Tranquila Plus".

8.º
Daquele balcão, foi-me indicado que me devia dirigir a outro, o que fiz de imediato.

9.º
No outro balcão, foi explicado que o referido "Serviço de Utilização Tranquila Plus" seria um serviço gratuito, no momento em que contratei o cartão de crédito, e que entretanto teriam enviado um email a informar que o serviço passaria a ser pago e
que teria um período de tempo para indicar que não estava interessado.

10.º
Isto é, o serviço foi apresentado através de uma proposta de adesão ou subscrição unilateral, e que aceitação tácita, significado que, no silêncio, ou na falta de qualquer manifestação de vontade, significaria que estaria a subscrever o serviço.

Isto é inaceitável!

11.º
Primeiro, a tal informação foi enviada por email, sabendo-se o receio que todos nós temos com emails fraudulentos de fictícias instituições bancárias.

12.º
Depois, a subscrição é feita tacitamente. Onde se pode admitir isto? Não houve o envio de qualquer documentação escrita, não assinei em qualquer lugar.

13.º
a) Nunca tive conhecimento de que tinha até este serviço de seguro.
b) Nunca fiz utilização do mesmo, entretanto já pedi o cancelamento no primeiro balcão que visitei, e portanto,
c) nunca irei utilizar o serviço.

14.º
Este comportamento é totalmente inaceitável, de uma tremenda imoralidade, aproveitando-se de envio de mensagens por email, que nunca o sequer o li, com uma aceitação tácita, em que fiquei obrigado a um serviço de que não tinha conhecimento, que nunca utilizei, que nunca irei utilizar, e pior que tudo, sem ter manifestado qualquer vontade, seja de que forma for, em subscrever o serviço.


Nestes termos, entendo que tendo cancelado o serviço, e nunca ter usufruido do mesmo, nunca irei usufruir do mesmo, e nunca ter manifestado qualquer vontade em subscrever o serviço, não deverei pagar o mesmo.
Já foi indicado no balcão que se não pagar, irão debitar na conta o valor.

Esta situação abalou a minha confiança na instituição bancária e estou a ponderar fechar a conta bancária, numa instituição da qual já sou cliente há mais de 20 anos, e que mesmo com todos os problemas que atravessou, sempre continuei fiel cliente.

O Queixoso/Reclamante

Ricardo Pinheiro