Novo Atalho - Recusa de devolução

No dia 21 de março de 2022, adquiri no site novoatalho.pt, um portátil Legion 5 Pro, 16ACH-150.
O mesmo foi enviado na mesma data, ao qual foi atribuído o tracking number FA389844202PT.
Foi recebido no dia seguinte, 22 de março de 2022.
Por impossibilidade pessoal, apenas foi possível abrir e fazer o teste do mesmo no dia 1 de abril de 2022.
Após ligar o mesmo e começar a utilizar, apercebi-me de um defeito que não corresponde aos padrões da marca nem do modelo.
No dia seguinte, 2 de abril de 2022, pelas 10 horas e 5 minutos, no sentido de saber se a devolução do portátil, em virtude da falta de conformidade, poderia ser feita na loja ou se teria de ser feita via postal. Foi-me respondido que a devolução poderia ser feita diretamente na loja.
Conduzi cerca de uma hora para ir à loja.
Quando cheguei, informei o representante da loja de que pretendia fazer a devolução do portátil, por causa do defeito e pela falta de conformidade.
Foi-me dito que teria de ser feitos testes, no sentido de averiguar se o portátil reunia as condições para poder ser devolvido e que o processo demoraria cerca de uma hora. Ficaram de me contactar assim que o teste acabasse.
Cerca de meia hora depois, fui contactado para voltar à loja porque não encontravam defeito e a devolução não podia ser feita.
Quando cheguei à loja, acompanhei o técnico do teste para demonstrar qual a desconformidade.
Segundo ele, não havia defeito nenhum e não podia devolver. Respondi que, apesar de existir defeito e ter evidenciado por confronto com outros portáteis colocados ao lado desse, recusaram-se a fazer a devolução, afirmando que não aceitavam devoluções de portáteis, mesmo ainda estando dentro do prazo relativo ao direito de arrependimento ou direito de livre resolução, que corresponde a 15 dias consecutivos. Referi, inclusive, que esse direito resulta de normas comunitárias e que não era possível normas internas da empresa sobreporem-se a normas comunitárias. Sugeri também que, se não fosse possível a devolução em dinheiro, estaria disposto a aceitar nota de crédito na loja. Tudo isto foi recusado.
Segundo eles, o procedimento seria contactar o fornecedor e ele iria decidir se existiria motivo para a devolução ou não. E que, tanto breve quanto possível, me informavam da decisão.
Ora, segundo o nº 1, do artigo 10º, do Decreto-Lei 24/2014, de 24 de fevereiro, "O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar: b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda". Tento em conta isto, os meus direitos enquanto consumidor, num contrato celebrado à distância foram completamente violados. Houve uma clara fuga à aplicabilidade do Decreto-Lei 24/2014, de 24 de fevereiro. Ainda por cima, o portátil estava intacto, sem qualquer marca de utilização, com todas as caixas e acessórios, sendo que o carregador nem sequer foi retirado da caixa. Espero resolver a situação o mais rápido possível e obter a devolução do valor que me é devido, sem ter de recorrer às entidades judiciárias competentes para o efeito.