Venho, por este meio, comunicar a minha intenção de rescindir com efeitos imediatos o contrato de prestação de serviços de televisão e internet celebrado com a vossa empresa, ao abrigo do disposto no artigo 437.º, n.º 1 do Código Civil, que permite a resolução do contrato por justa causa, bem como nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), com as respetivas atualizações, e ainda da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas).
A presente decisão deve-se às reiteradas e inaceitáveis falhas no serviço, que impedem o normal usufruto do mesmo, comprometendo gravemente as condições contratualmente acordadas. Destaco, entre outros episódios, as seguintes ocorrências:
• No dia 04/05/2025, houve uma interrupção total dos serviços entre as 12h14 e as 20h21;
• No dia 08/05/2025, pelas 21h45, voltou a registar-se uma falha completa no serviço.
Estes episódios são apenas dois exemplos de uma situação recorrente, que tem vindo a repetir-se com frequência e que demonstra uma falha grave e contínua no cumprimento das obrigações contratuais por parte da NOWO. Recordo que os serviços contratados são essenciais para a vida quotidiana, e a sua disponibilidade contínua é indispensável.
Assim, considero-me legitimada a rescindir o contrato de forma unilateral e imediata, por justa causa, solicitando que não me sejam cobrados quaisquer encargos a partir desta data, nem penalizações por incumprimento contratual.
Solicito ainda a confirmação por escrito da data efetiva da cessação do contrato e o cancelamento imediato de qualquer débito automático associado ao mesmo.
Data de ocorrência: 15 de maio 2025
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