O OLX no seu site, em “Termos de Utilização – OLX Portugal, no seu ponto 3. O Serviço OLX”, menciona o seguinte:
“2. O registo no OLX e a colocação de anúncios de classificados são gratuitos. *”
O asterisco (*) remete para “Consulte os nossos termos de utilização responsável”.
Consultando o termo de utilização responsável, visualiza-se o seguinte:
“6. Termo de Utilização responsável
1.De forma a garantir uma elevada qualidade de serviço a todos os utilizadores, prevenindo situações abusivas ou que coloquem em causa a performance do serviço prestado, o OLX poderá aplicar uma política de utilização responsável, limitando a colocação gratuita de anúncios em determinadas categorias.
2.Nos casos em que esta política seja aplicada será emitido um aviso na colocação do anúncio e terá que optar por uma modalidade de compra para anúncios adicionais. Alternativamente poderá ser recomendado um serviço mais adequado a uma utilização profissional.
3.Limites e respectivas categorias:
- 50 Anúncios: Colecções e Antiguidades
- 30 Anúncios: Discos Vinil - CDS - Música, Livros e Revistas
- 25 Anúncios - Computadores - Informática; Videojogos - Consolas; TV, Som e Fotografia; Electrónica
- 20 Anúncios: Roupinhas; DVD - Filmes
- 10 anúncios: Relaxar e Dormir; Brinquedos - Jogos; Calçado; Jóias, Relógios e Bjiuteria; Malas e Acessórios; Roupa; Saúde e Beleza; Utilidades e Decoração; Sementes, Árvores e Produtos Agrícolas
- 5 Anúncios: Acessórios (animais); Animais da Quinta ; Campismo; Caminhada, Corrida e Atletismo; Golfe; Musculação e Fitness, Bilhar, Caça; Desportos de Combate; Futsal e Futebol; Patins, Skates e Trotinetes; Pesca e Mergulho; Ski e Snowboard; Surf e Bodyboard; Outros Desportos; Electrodomésticos; Jardim e Bricolage; Móveis; Equipamento Industrial; Ferramentas, Outras Vendas, Segurança, Calçado (Bebé e Criança); Passeio; Refeição; Instrumentos Musicais, Peças e Acessórios; Acessórios (Telemóveis e Tablets)
- 3 anúncios: Aves, Cavalos, Peixes, Alfaias Agrícolas, Emprego;
- 2 Anúncios: Bicicletas, Cães, Gatos, Telemóveis, Tablets
- 1 Anúncio: Serviços, Outros veículos, Salvados, Terrenos e Quintas, Estabelecimentos Comerciais, Escritórios - Lojas, Permutas, Garagens e estacionamento, Carros, Comerciais - Camiões, Autocaravanas - Reboques, Apartamentos (Vende-se), Moradias-Casas (Vende-se) e Tractores, Motociclos-Scooters, Apartamentos (Arrenda-se), Moradias-Casas (Arrenda-se);
- Taxa de colocação no 1.º anúncio: Casas de Férias, Barcos-Lanchas, Quartos para arrendar.”
Logo, na grande maioria das categorias ou subcategorias, apenas se poderá colocar 1, 2, 3, 5, ou 10 anúncios sem pagar e no caso de casas de Férias, Barcos-Lanchas, Quartos para arrendar, ainda tem que se liquidar uma taxa de colocação no 1.º anúncio!(...).
Deste modo retira-se como ilação, a maior parte dos anúncios têm que ser pagos ao fim de um número extremamente limitado de utilizações e assim sendo, comprova-se que a afirmação que consta no site do OLX, ponto 3., n.º 2. “O registo no OLX e a colocação de anúncios de classificados são gratuitos. *” não corresponde à verdade.
1) Em 25/02/2019 enviei um email ao OLX fazendo menção ao seguinte:
“… V. exas. estarão também eventualmente a praticar publicidade enganosa, pois apresentam o site como de publicação de anúncios gratuitos, quando atualmente a realidade é bem diversa, ou seja, o site é pago com apenas algumas publicações gratuitas…”
A resposta que obtive do Call Center do OLX no mesmo dia, foi a seguinte: “Informamos que o OLX Portugal continua a ser um site de publicação gratuita, no entanto existem algumas categorias cujos anúncios estão sujeitos a pagamento.”
“O OLX aplica uma política de utilização responsável, limitando a colocação gratuita de anúncios em determinadas categorias, uma vez que o OLX pretende garantir uma elevada qualidade de serviço a todos os utilizadores, prevenindo situações abusivas ou que coloquem em causa a performance do serviço prestado…”
2) Ainda em 25/02/2019 tive oportunidade referir em resposta, ao Call Center do OLX:
“A retórica que os elementos do Call center do OLX absorvem porventura na formação que é ministrada no OLX, está muito longe de corresponder à realidade. (…)”.
“Salvo melhor opinião, a realidade dos factos demonstra que atualmente o site do OLX é um site pago, havendo apenas alguns anúncios que podem ser publicados gratuitamente...”
Pretende-se: o OLX deve retirar do seu site esta frase: “2. O registo no OLX e a colocação de anúncios de classificados são gratuitos. *”, pois é um facto notório que atualmente a colocação de anúncios de classificados no OLX é paga, estando apenas disponível e de forma muito limitada, a colocação de alguns anúncios de algumas categorias ou subcategorias de forma gratuita.
Trata-se alegadamente duma situação de publicidade enganosa.
Deste modo, caso esta situação não seja retificada pelo OLX, reservo-me ainda no direito de efetuar uma queixa na Direção-Geral do Consumidor por publicidade enganosa.
O OLX tem práticas eticamente reprováveis e que podem lesar os consumidores
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