Cara OLX,
Vi a minha conta bloqueada 2 vezes, após VV. Ex.ᵃˢ alegarem que os produtos por mim publicitados, vão contra os vossos termos de utilização. A venda de software em formato digital, como é do meu conhecimento, vai contra as vossas politicas de privacidade, mas todos o meus produtos anunciados, são entregues em mãos/CTT e em formato físico.
As licenças que tenho disponíveis, são OEM que a UE deliberou o seguinte sobre as mesmas (Anexo 1)
Note-se que me foi indicado por VV. Ex.ᵃˢ, que o software inserido na PEN era digital logo não estava em conformidade com os termos de utilização, se me conseguirem indicar algum software, que seja físico, agradecia. O que os termos de utilização, no ponto 8, alínea r, indicam é que, o software tem que ter suporte físico, algo que estava bem indicado no anúncio.
Tive meses sem receber avisos do OLX, efectuando nesse período várias vendas, podem questionar os compradores se alguma vez ficaram lesados ou enganados.
Gostaria que o meu problema fosse resolvido o mais depressa possível, pois estão a negar-me o uso da vossa plataforma, apenas especulando o meu produto, em vez de lerem a descrição do mesmo.
Anexo 1: "O Tribunal de Justiça da União Europeia manifestou recentemente (decisão no processo C-128/11 de 3 de julho de 2012) sobre a proteção de produtos de software, afirmando que o autor de um programa de computador não pode se opor à revenda de licenças “usadas”, que já são de propriedade de terceiros, afirmando o princípio de que o direito exclusivo de distribuir uma cópia de um programa de computador, coberto por uma licença, é esgotado com a primeira venda.
Licença utilizada e descontinuada pelo proprietário anterior em conformidade com a lei CE C-128/2011"
Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada,
apresento os meus melhores cumprimentos,
Gonçalo Nunes
Data de ocorrência: 27 de novembro 2019
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