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Pixmania - Recusa de reembolso de portes de envio

Resolvida
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António Marques apresentou a reclamação

No dia 28 de agosto de 2014 fiz uma encomenda na Pixmania. No dia seguinte fiz a anulação da encomenda mas entretanto a mesma já tinha sido expedida. Contactei com o apoio ao cliente e responderam-me o seguinte "...caso não deseje receber a encomenda, deverá recusar a recepção da mesma quando o estafeta for entregar o produto, de forma a que a mesma seja devolvida para as nossas instalações...". referiram também o seguinte: "Lembramos que os gastos de envio neste caso não são reembolsados."
Entretanto verifiquei as condições de venda e respondi o seguinte:
Exmo. Sr.(a)
Referiu que os gastos de envio não serão reembolsados. Certo?
Parece-me que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor que se refere ao direito de arrependimento do consumidor, o mesmo, caso se arrependa tem direito de receber tudo aquilo que pagou monetariamente atualizado, incluindo-se o reembolso dos gastos que teve, como, por exemplo, o custo de frete do produto.
Ou não será assim?
Tenho conhecimento de empresas em Portugal que incluem cláusulas ilegais recusando o reembolso de portes de envio e de despesas com a devolução do artigo apesar de serem obrigadas a fazê-lo.
O mesmo não se passa com a Pixmania que no Ponto 8 - Direito de Retactação refere o seguinte: "A Pixmania
compromete-se a reembolsar-lhe, através do modo de pagamento inicialmente utilizado, os produtos devolvidos e as
despesas de entrega que pagou para receber os mesmos, assim que receber os produtos ou a prova de expedição dos
mesmos."
Responderam-me o seguinte: "Respeito à sua encomenda CCL1504222312, lamentavelmente efetuou a mesma e apenas após algum tempo, precisamente após o processo de expedição da mesma solicitou a anulação do pedido.
Lamentávelmente, como já informado anteriormente, os gastos de envio não serão reembolsados."
Quem tem razão?

17 Set2014
Pixmania adicionou uma resposta

Boa tarde António Manuel,
Informo que, como gesto comercial poderá proceder com a devolução dos produtos encomendados no pedido CCL1504222312 por Satisfeito ou reembolsado.
Uma vez rececionada a sua devolução no nosso serviço pos venda procederemos com o reembolso no importe total da encomenda incluindo os gastos de envio.
Lembro que os gastos de envio para a devolução dos produtos ficará ao seu cargo.
Caso deseje proceder com a devolução, solicito a sua confirmação para a emissão do documento "vale de devolução".
Podes enviar a resposta ao email janaina@pixmania.com

Apresento meus melhores cumprimentos,
Janaína - Pixmania

17 Set2014
António Marques adicionou uma resposta

Boa Noite
Sra. Janaína


Na altura pretendia fazer a devolução porque tive de me ausentar do país e não estaria disponível para rececionar a encomenda. Entretanto solicitei a alguém conhecido que fizesse a receção do equipamento e portanto não o pretendo devolver.
Fiz a reclamação porque a(s) resposta(s) que recebi de servico_clientePT@pixmania.com (não sei se foi a senhora que me respondeu) não estavam de acordo com as vossas Condições Gerais de Venda (pontos 8 - Direito de Retractação: "A Pixmania compromete-se a reembolsar-lhe, através do modo de pagamento inicialmente utilizado, os produtos devolvidos e as despesas de entrega que pagou para receber os mesmos, assim que receber os produtos ou a prova de expedição dos mesmos") e a pessoa que me respondia insistia em relembrar que os gastos de envio não seriam reembolsados.
Agora a senhora diz que os gastos de envio são reembolsados. Parece-me existir, neste caso, uma dualidade de critérios que na minha opinião não deveria existir.
Não faz muito sentido dizer algo numa determinada situação e depois contradizer, ou seja, como se diz no meu país dizer o dito pelo não dito.
Espero não ter havido (má) intenção por parte de quem me respondeu aos diversos emails que lhe reencaminharei para o seu email pessoal.
Muito obrigado e espero que no futuro sejam mais assertivos nas respostas dadas aos vossos clientes.

Com os melhores cumprimentos

António Marques

janaina@pixmania.com

20 Mar2019
António Marques alterou o estado para Resolvida
Esta reclamação foi considerada como resolvida

Comentários (1)

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Zé Mecanico

Quem tem razão? ELES , pois a lei mudou a partir de Julho deste ano, ou seja vai receber o reembolso mas com menos XX do envio. Por um lado a lei está certa, ora veja, que culpa tem a empresa de você na ultima da hora não querer o produto? Quem vai pagar a despesa de envio do mesmo? Se não tinha certeza do que queria "estava quieto".