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Plataforma Legal - Xenofobia impede escritura de venda de imóvel de cidadã italiana

Sem resolução
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Flavia de Carvalho Fittipaldi
Flavia Fittipaldi apresentou a reclamação
1 de maio 2022
Eu, Flavia de Carvalho Fittipaldi, italiana, proprietária de um imóvel na cidade de Ovar, entreguei, através do Banco Millennium BCP que financiará os compradores, toda a devida documentação para a escritura, sendo o último documento necessário solicitado entregue por mim a 7 de abril de 2022
Após isso solicitaram desnecessariamente meu assento de nascimento, o que acarretou custos e muito empenho, na Itália, para depois ser negado pelo simples fato de não ser português, quando desde o início sabiam da minha nacionalidade.
Negam-se a realizar a escritura, o que já gerou um mês de atraso e a previsão pelo gerente do Millennium de, pelo menos, mais um, já que agora teremos que achar data em alguma Conservatória.

Foi confirmado através de solicitadora contratada por mim, juntamente às Conservatórias da região, que não deveriam sequer ter solicitado o assento de nascimento

A solicitadora em ligação com a equipe responsável pela Plataforma Legal (a 29 de abril de 2022) exigiu explicação para a negativa da escritura da proprietária e obteve por resposta, simplesmente, que não fazem escrituras com certidões de nascimento italianas, somente portuguesa.

Gastos desnecessários envolvidos: mais mensalidades de financiamento e os demais gastos a ele associados, seguro de vida e multirriscos associado ao imóvel, condomínio, renovação das certidões necessárias para escritura, solicitadora particular contratada para resolver o problema, gastos com a documentação desnecessária na Itália, gastos com a manutenção da conta relacionada ao financiamento, vez que também eu comprei através de financiamento.

Desgaste físico, emocional e financeiro e a injustificada demora para receber o ainda devido pelo valor do imóvel.

A venda está a ser realizada para que eu tenha fundos suficientes para tratar da minha doença neurológica crónica, fibromialgia, que envolve médicos especialistas, mais de uma dezena de medicamentos e a compra de um carro apropriado ao conforto que necessito.
Data de ocorrência: 7 de abril 2022
Flavia de Carvalho Fittipaldi
Flavia Fittipaldi avaliou a marca
24 de maio 2022

Plataforma Legal em conjunto com a más decisões do banco Millennium BCP impediram a escritura por eu ser italiana, simplesmente. Após reclamações entraram em contacto dizendo que eu que entendi mal toda a muita insistência numa certidão de nascimento portuguesa impossível de ter, mas que realmente não iam fazer. Atraso de um mês na escritura, muitos gastos com documentações absurdas que não foram usadas na Conservatória, fora os seguros, condomínio, mais um mês de financiamento, gasto com solicitador na Itália, gasolina pra escritura em uma outra cidade totalmente diferente etc Absurdo! Xenofobia é crime!

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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