Polícia Municipal do Porto - Atuação negligente de agente

Fui autuado por estacionar em local proibido sito em Via Futebol Clube do Porto, no Porto, que tanto quanto sei é um local com parqueamento, pelo agente António Magalhães, que sem qualquer testemunha no dia 13/08/2022 15:20 conseguiu identificar a minha matrícula, a marca do carro e a cor sabe-se lá como, como estando estacionado em local proibido (Como se é uma zona de parqueamento? E onde não o é, se estacionasse estorvaria tanto o trânsito que seria certamente rebocado!). Não sou do Porto, não resido no Porto (resido a mais de 230 Km), vou muito esporadicamente ao Porto, não estive no Porto no dia, data e hora indicada. Apresentei defesa demonstrando com via verde que não estive no Porto naquela data. O sr agente instrutor achou que simplesmente o auto de notícia tem especial força probatória conferida por lei e que a defesa apresentada não demonstra que não estive no local. Se a moda pega será fácil aos senhores agentes com acesso às bases de dados automóvel autuarem quem quer que seja, sem que o autuado se possa defender, sobretudo se morar no Porto.

Agradeço auditoria a toda a divisão municipal de execuções fiscais e de contraordenações. A vossa atuação não se limitou a comportamento negligente do agente, mas toda a uma negligência da divisão, que em lugar de procurar averiguar os factos e a defesa do arguido, se limita a elaborar informações de indeferimento tendo por base os autos dos agentes, não cuidando de analisar devidamente as razões invocadas na defesa, impedindo o direito á prova, não ouvindo as testemunhas indicadas, limitando-se numa verdadeira atitude de caça à multa e de angariação de receitas extra para a entidade a indeferir pedidos. O objetivo dessa entidade não é reprimir condutas ilícitas, nem dissuadir e desencorajar a adoção de novos comportamentos, mas sim a obtenção de receitas extra e cumprimento de objetivos à custa de quem não cometeu qualquer infração.