Polícia Municipal do Porto - Reboque indevido e coima excessiva

Exmos. Senhores,
Venho por esta via manifestar a minha indignação e efetuar reclamação relativamente ao sucedido na tarde do dia 10 de julho de 2017, na rua do Ateneu Comercial, do Porto. A minha viatura foi multada e rebocada pelos serviços da Polícia Municipal, por se encontrar estacionada em cima do passeio. A minha reclamação diz respeito:
1) Ao reboque efetuado indevidamente, considerando o artigo 164º do Código da Estrada, o qual estabelece, na alínea c) do número 1, que “Podem ser removidos os veículos que se encontrem estacionados ou imobilizados de modo a constituírem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito”. Como é possível verificar pelas fotografias que envio em anexo, a minha viatura não impedia a passagem de peões, mesmo com mobilidade reduzida ou carrinhos de bebé; não impedia a entrada ou saída de viaturas em garagens. Na verdade, o estacionamento naquele local não colocava qualquer constrangimento nem a peões nem a qualquer tipo de viatura. É portanto incompreensível que se tenha procedido ao reboque de uma viatura que, de forma tão evidente, não causava a mínima perturbação. Refiro, ainda, que os acontecimentos decorreram num domingo à tarde, encontrando-se a Rua do Ateneu Comercial praticamente vazia. Em contrapartida, o meu dia foi consideravelmente perturbado, não só por ter sido obrigado a pagar o valor de 104 euros para ir buscar a viatura, indevidamente rebocada, como também pelo transtorno de chegar ao local onde a viatura tinha ficado estacionada, com duas crianças menores cansadas, e não a encontrarmos nesse local. A consequência foi um enorme susto para elas, pensando que o automovel teria sido roubado, e um regresso retardado e penoso para casa;
2) À coima aplicada: estacionamento no passeio a impedir peões - de 60 a 300 euros. Com efeito, a viatura estava estacionada em cima do passeio. No entanto, como referi no ponto anterior, não impedia a circulação de peões. O agente que colocou o aviso de infração nº168604, não satisfeito com a despesa a que me obrigou com o reboque indevido, ainda resolveu aplicar a coima mais dispendiosa, tendo em conta a situação. Questiono porque não aplicou simplesmente a coima referente ao estacionamento no passeio - de 30 a 150 euros, a qual seria efetivamente aquela que correspondia à infração cometida, a qual não coloco em causa.

Relativamente a esta situação, não posso deixar de exprimir o meu desagrado profundo pela atuação da Polícia Municipal, neste caso concreto. Tanto o reboque como a coima aplicada são de facto sanções excessivas para a situação verificada, e parecem corresponder muito mais ao interesse de gerar receitas do que atuar de forma pedagógica e adequada às circunstâncias.

Tendo em conta os argumentos expostos em 1) e 2), solicito que este caso seja devidamente analisado e me seja restituido o valor de 104 euros referente ao reboque, bem como a substituição da coima aplicada (pela infração estacionamento no passeio a impedir peões) pela coima correspondente a estacionamento no passeio.

Com os meus cumprimentos,