Recebi da Autorida Tributaria uma CITAÇÃO PESSOAL com notificações de processos datados de 15 de Abril de 2019 provenientes da PORTVIAS, referentes a portagens de 2015 de viatua matricula 28-CO-93. Não recebi qualquer notificação na minha morada sobre o pagamento das mesmas portagens. No ano passado por ter tido que pagar portagens em atraso com as devidas custas e multas às finanças, tive o cuidado de contactar por diversas vezes o serviço do site www.pagamentodeportagens.pt responsável pela cobrança de portagens da A23 tendo feito estas consultas para não incorrer em infração e com o meu número de contribuinte não consta nenhuma passagem por liquidar.
Por isso, e uma vez que o Autuante escreve no Auto de Noticia, e passo a citar:
"Verifiquei, pessoalmente, na data e local acima referidos, que o veículo identificado no quadro 2 e conforme referido no mesmo quadro, transpôs local(ais) de detecção de veículos numa infra-estrutura rodoviária que apenas dispunha de um sistema de cobrança electrónica de portagens, sem ter procedido ao pagamento da taxa de portagem devida,…"
Venho por este meio:
2. Perguntar, porque motivo nunca me foi enviada para a minha morada qualquer notificação registada a informar da suposta infracção e dos valores em falta;
3. Solicitar á PORTVIAS que me sejam facultadas as mesmas provas que o Autuante diz ter verificado pessoalmente e que fazem prova da suposta infracção;
4: Solicitar envio de faltas de pagamento da A23 em meu nome com registo na plataforma www.pagamentodeportagens.pt que neste momento só pedem estar em dívida, não por meu desinteresse mas sim por não ter obtido a informação para pagamento.
Sem mais de momento,
Fico a aguardar resposta com a maior urgência possível
Data de ocorrência: 16 de abril 2019
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