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Portvias - Portagem de Vias, S.A

Portvias - Dívida em cobrança coerciva

Sem resolução
Rui Mateus
Rui Mateus apresentou a reclamação
15 de fevereiro 2019

Fui notificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira nos dias 11-02-2019 e 13-02-2019 que tenho em dívida a taxa de portagem e respectivos custos administrativos acrescidos de coima referentes à existência de um processo de Dívida PORTVIAS - PORTAGEM DE VIAS S A e de Coima Lei 25/06 de 30/06.

Simplificando, recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira no dia 11-02-2019 a informar-me que tinha de pagar 10,72€ no prazo de 30 dias relativos à utilização de um troço de auto-estrada (A23: Sarnadas N-S / Alvaiade N-S) no dia 13-12-2014, ou seja, há mais de 4 anos. Dois dias depois, dia 13-02-2019, recebi uma segunda carta da Autoridade Tributária e Aduaneira notificando-me para apresentação de defesa ou pagamento antecipado da coima, cujo valor é 63,25€ no prazo de 10 dias.

A questão é que nunca recebi nenhuma notificação por parte da Portvias para pagar qualquer portagem referente a este dia em concreto, embora já tenho recebido e liquidado os custos de portagem noutros troços desta auto-estrada geridos por esta empresa.

Data de ocorrência: 15 de fevereiro 2019
Portvias
19 de fevereiro 2019
N / REF ª DCP / SAC / 19 / 368938

Acusamos a receção do email abaixo, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Analisado o teor da exposição que nos foi dirigida, informamos já ter sido remetida a respetiva resposta ao Cliente, através de correio eletrónico, à data de 19-02-2019.

Com os melhores cumprimentos,

Fátima Marques
(Apoio ao Cliente)
Rui Mateus
22 de fevereiro 2019
Boa tarde,

Agradeço a V. resposta.
Todavia, esta não é minimamente esclarecedora nem satisfatória. Eu nunca recebi da V. parte qualquer notificação alertando-me para a necessidade de pagar os custos da utilização da infraestrutura em causa. Tudo o que recebi foram as duas cartas da Autoridade Tributária na semana passada, ou seja, em 2019, quando a utilização do serviço ocorreu em 2014.
Gostava de saber por que razão nunca recebi da V. parte qualquer notificação para pagamento. Por exemplo, tenho em minha posse cartas referentes ao pagamento de portagens de 2016. Nestes casos não foi necessária a actuação da Autoridade Tributária. Gostava de saber qual a diferença entre os casos. Obrigado.

Cordialmente,
Rui Mateus
Portvias
27 de fevereiro 2019
N / REF ª DCP / SAC / 19 / 369397

Acusamos a receção do email abaixo, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Analisado o teor da exposição que nos foi dirigida, informamos já ter sido remetida a respetiva resposta ao Cliente, através de correio eletrónico, à data de 25-02-2019.

Com os melhores cumprimentos,

Fátima Marques
(Apoio ao Cliente)
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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