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Portvias - Portagem de Vias, S.A

Portvias - Reclamação de notificação após 4 anos

Sem resolução
Rui Reis
Rui Reis apresentou a reclamação
8 de novembro 2018
Adquiri um veículo em Março de 2014, tendo efetivado o registo apenas após essa data.
A empresa à qual adquiri o veículo, foi agora notificada pela Autoridade tributária que tem 3 processos instaurados, sendo eles relativos a taxas de portagens e custos administrativos respeitantes a passagens de Abril e Maio de 2014 nos pórticos da A23. Eu só fui confrontado com estas infrações hoje, passados 4 anos e meio, pelo que como poderia fazer o pagamento nas datas normais.
Isto trata-se de situações de há 4 anos atrás. A confirmar-se as infracções, por lei, não deveria a empresa em cujo nome estava o carro na altura, ter sido notificada nos 15 dias posteriores ao não pagamento, ora se não fui notificado como poderia efetuar o pagamento? Considero abusivo, de 7,35€ em pórticos supostamente em falta, passar para 200 e tal €??? Volvidos 4 anos e meio, sou confrontado pela 1ª vez com estes juros de mora e custos administrativos quando não fui antes notificado?!
Estou recetivo, como pessoa cumpridora que sempre fui e serei, em esclarecer a situação e eventualmente a pagar apenas o que é justo, ou seja os valores dos pórticos, que possam estar em dívida. Pois na verdade há data das passagens o carro já era meu. Não é justo é ser penalizado por não ter sido notificado no tempo previsto por lei (algo que a Portvias era obrigada a fazer).
Data de ocorrência: 8 de novembro 2018
Portvias
9 de novembro 2018
N/REF:ª DCP / AC / 18 / 354780

Acusamos a receção do email abaixo, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Analisado o teor da exposição que nos foi dirigida, informamos já ter sido remetida a respetiva resposta ao Cliente, através de correio eletrónico, à data de 09-11-2018.

Com os melhores cumprimentos,

Fátima Marques
(Apoio ao Cliente)
Portvias
9 de novembro 2018
N/REF:ª DCP / AC / 18 / 354780

Acusamos a receção do email abaixo, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Analisado o teor da exposição que nos foi dirigida, informamos já ter sido remetida a respetiva resposta ao Cliente, através de correio eletrónico, à data de 09-11-2018.

Com os melhores cumprimentos,

Fátima Marques
(Apoio ao Cliente)
Rui Reis
9 de novembro 2018
Boa tarde,
Obrigado pela rápida resposta.
Na verdade os processos estão em nome do NIF 506016056, pois acredito que à data das infrações (se existiram) o registo do veículo ainda estaria em nome desta entidade.
Contudo esta entidade alega que só recebeu as notificações a 22-10-2018 e 02-11-2018.
Portvias
26 de novembro 2018
N / REFª DCP / RD / 18 / 354978

Acusamos a receção do email abaixo, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Analisado o teor da exposição que nos foi dirigida, informamos já ter sido remetida a respetiva resposta ao Cliente, através de correio eletrónico, à data de 15-11-2018.

Com os melhores cumprimentos,

Fátima Marques
(Apoio ao Cliente)
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários
10 de novembro 2018

Como pessoa cumpridora deveria ter automaticamente ao passar nas SCUTS se ter dirigido aos CTT para pagar. sendo que está bem explicito na lei que o tem de fazer. Tentou foi que passa-se em aguas de bacalhau e a empresa se responsabiliza-se. Agora so ha uma coisa a dizer. PAGA O QUE DEVES

15 de novembro 2018

Caro FC, obrigado pelo comentário mas sem estar a par do que se passou, mais vale não opinar.
Vou regularmente à plataforma dos CTT e nunca apareceu nada para pagar, tenho até no extracto da via verde passagens em dias muito próximos daqueles e tudo ok.
1ª vez que soube das infrações foi agora passado 4 anos e meio.