O meu objetivo com esta reclamação não é obter uma resposta da entidade porque isso já eu tentei por todos os meios e já percebi que é em vão. O meu objetivo é tornar a minha experiência publica para que outros utilizadores não venham a cair no meu erro que eu caí, acabando por ser lesados por uma situação que lhes é alheia.
Em finais de novembro passado adquiri um computador portátil na loja online espanhola PowerPlanetOnline. Como o mesmo tem apresentado algumas falhas, optei por requisitar uma intervenção em garantia ao mesmo. Apesar de estas falhas terem começado pouco depois da aquisição do portátil, o mesmo fazia-me falta para as aulas, por isso optei por requisitar a intervenção técnica somente durante as férias escolares.
A PowerPlanetOnline rapidamente se prontificou a recolher o equipamento em minha casa para então verificar qual seria o problema e a solução do mesmo. Fui entretanto contactada pelos técnicos da loja no próprio dia em que o computador chegou à PowerPlanet, dando indicação de que o meu portátil tinha sido sujeito a uma intervenção de terceiros e encontrava-se, portanto, fora de garantia. Isto causou-me muita estranheza uma vez que nunca sujeitei o portátil a qualquer intervenção, até porque percebi logo muito cedo, após as primeira falhas, que o mesmo teria algum problema e teria que ser sujeito a uma intervenção em garantia. Assim, perguntei aos técnicos qual o motivo pelo qual estavam a afirmar que o portátil tinha sido sujeito a uma intervenção por parte de terceiros. E o que me foi dito é que o mesmo não continha um autocolante que deveria estar colado em cima de um dos parafusos na base do computador!
Eu não posso afirmar com certeza se o computador dispunha ou não do tal autocolante quando o adquiri – até é muito provável que sim. No entanto, e sendo este um computador portátil, acredito que muito provavelmente o mesmo se desprendeu ao ser carregado na mochila ou até mesmo enquanto trabalhava nele pousado no colo ou em qualquer outra superfície. Até porque estamos a falar de um autocolante muito pequeno (tendo em conta a foto que me enviaram).
Sinceramente, a mim parece-me pura e simplesmente um ato de má-fé, basear a garantia de um equipamento num autocolante que tem grande probabilidade de se perder, considerando o local onde está colocado. Isto não me parece uma atitude correta e por isso gostava que esta situação fosse corrigida.
Como tudo isto me pareceu extremamente injusto, corri atrás dos meus direitos. Em primeiro lugar contactei a Deco (da qual sou sócia), que me informou que, considerando que esta é uma entidade com sede fora de Portugal, não podiam fazer qualquer intervenção junto da mesma. Sugeriram que contactasse o Centro Europeu do Consumidor. Fiz isso e eles indicaram que não faziam intervenções junto de entidades e sugeriram que fizesse uma reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comunidade Europeia (à qual a PowerPlanet ainda não respondeu e muito provavelmente não responderá uma vez que não é obrigada a fazê-lo).
Posto isto perguntei então qual era a alternativa para fazer valer os meus direitos e o que o Centro Europeu do Consumir disse é que na verdade não há alternativa sem que tenha custos. A alternativa é o tribunal. Aparentemente, uma vez que a compra foi feita junto de uma entidade espanhola e em Espanha (mesmo online), impera a legislação espanhola. E esta diz que os prazos para intervenção em garantia são de 6 meses e após este período será necessário que o utilizador prove que se trata de um defeito e não resultado da utilização. No meu caso isso é impossível uma vez que tudo gira em torno do tal autocolante em falta - não há autocolante, o equipamento fica automaticamente fora de garantia.
Esta situação revelou-se frustrante não pela falta da reparação nem pelo valor do equipamento (que por acaso até era baixo), mas sim pela violação dos meus direitos enquanto consumidora e da maneira pouco ortodoxa de arranjar forma de escapar ao período de garantia de 2 anos que é imposto em todos os países da UE. Se a PowerPlanet o faz, o que impede qualquer outro comerciante de o fazer também? Basta colar um pequeno autocolante num sítio estratégico, onde este caia facilmente fruto da utilização normal e pronto! Está assegurada a fuga à garantia!
Anexo a foto do dito autocolante (que pedi gentilmente à PowerPlanet que me fornecesse) para que fique ainda mais clara a situação que descrevo - trata-se de um autocolante muito pequeno, colado por cima do buraco do parafuso!
Data de ocorrência: 20 de agosto 2019
Power Planet, NUNCA MAIS!" Também estou com problemas com eles...
Isto nunca ficou resolvido. Mandei levantar o computador e agora está lá em casa a servir de elemento decorativo porque acabei por comprar outro.
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