Altice Portugal - Alteração do traçado (2 postes)

Comprei um terreno onde estão instalados 2 postes de comunicações (Passagem
aérea de cabos) e como iniciei a construção de uma moradia, efetuei um
pedido de desvio de traçado.
No seguimento desse processo, ocorreu o seguinte:
• Foi-me comunicado pela equipa da ALTICE/MEO que existe uma enorme dificuldade em
conseguir arranjar um traçado alternativo, tendo em conta a infraestrutura já instalada.
• Foi-me solicitado que permitisse a permanência dos postes na minha propriedade, deslocando-os para os extremos da mesma e mantendo a presença dos cabos que a sobrevoam.
• Foi efetuado a mudança dos postes de local para extremidades do terreno, a título provisório, com o intuito de resolver o problema de os mesmos estarem a bloquear o avanço da construção da moradia.
• Iniciei com o técnico/gestor uma negociação de compensações para a permanência dos postes no meu terreno, não tendo sido possível chegar a um entendimento. Pretendiam oferecer um desconto ridículo à mensalidade do pacote TV + Net + Voz MEO, não sendo eu cliente da MEO. Desta forma conseguiam mais um cliente…
• O assunto passou para o departamento jurídico que alegando uma série de argumentos vai enrolando o processo, tendo apresentado uma proposta financeira única, igualmente ridícula à anterior, para manutenção definitiva dos postes no meu terreno.

Segundo as leis do nosso país, a remoção dos postes ser exigível ao abrigo dos casos previstos no § 2º do artigo 124º do Decreto nº 5786, de 10 de Maio de 1919, "se se pretender realizar obras de reparação, construção, reconstrução ou ampliação do ou no respetivo prédio que contendam indiscutivelmente com a infraestrutura", situação que ocorria na minha propriedade. A Altice/MEO cometeu e continua a cometer uma violação dos meus direitos e consequentemente um desrespeito pelas leis do nosso país.

Como solicitei inicialmente e já referi várias vezes, não quero os postes no meu terreno e não pretendo "ganhar dinheiro" com a Altice/MEO. No entanto, se fizerem uma proposta que seja interessante e justa, uma vez que retiram muitas receitas da exploração dos equipamentos que são utilizados para suportar comunicações que vendem aos clientes e alugam a outros operadores, poderei equacionar essa possibilidade. Quem colocou esta hipótese de compensação foi a Altice/MEO e não eu...

Atendendo ao fato de a obra estar concluída, a retirada dos postes pode obrigar a custos que devem de ser assegurados pela Altice/MEO para reparar os danos que irão causar (Jardins, muros, …)

Obrigado. Ficarei a aguardar.

Estranho o facto de em menos de 1 mês me terem solicitado por duas vezes o fecho da reclamação.
Até ao momento não recebi qualquer contacto por parte da empresa para tratar a questão identificada na minha queixa.
É este o tipo de atenção que dão às questões / reclamações?
Não irei aceitar o fecho sem que o assunto seja devidamente tratado.

Mais uma coisa inútil.
Faço uma reclamação em Maio e não há qualquer ação ou resposta por parte da empresa.
Várias vezes tentam fechar a reclamação sem que me seja prestado qualquer esclarecimento... Ridiculo.

continuo a aguardar