Radio Popular - Exercício do direito de substituição ou restituição do valor pago de TV

Exmos. Senhores,

Acuso a recepção da v. missiva datada de 10 de Maio, a qual apenas foi entregue no presente dia 17 e com o teor da qual não posso concordar porquanto não resolve a questão colocada aos v. serviços quanto à substituição ou restituição do valor pago de TV LED SAMSUNG EU 50 NU7455.

De acordo com o já explanado na exposição apresentada no Livro de Reclamações das v. instalações da Rádio Popular de Sintra, no passado dia 24 de Março de 2019, adquiri uma TV LED SAMSUNG EU 50 NU7455 pelo valor de €496,99.

A compra deste equipamento foi acompanhada, sugerida e recomendada por dois funcionários que se encontravam na Rádio Popular de Sintra nesse dia, um dos quais em representação da Samsung. Perante a recomendação do equipamento que, face às restantes TV’s em exposição, seria a que apresentava melhor desempenho e qualidade dentro de valores até €600, efetivei a sua compra juntamente com uma extensão de garantia para 5 anos no valor de 59,00€.

Sucede que após (apenas!) 14 dias de uso, a TV deixou de dar imagem, pelo que, de imediato desloquei-me à Rádio Popular de Sintra onde fui informada que estando dentro dos 15 dias iniciais após a compra, poderia devolver a TV ou substituí-la por outro equipamento. Para minha surpresa, quando me desloquei à loja, o funcionário, sem grandes explicações, indicou que a TV teria que ir para reparação sem qualquer hipótese de devolução ou substituição. Perante tal circunstância indiquei que não pretendia a TV reparada, mas sim a sua substituição e, caso tal não fosse possível, a devolução do bem com a respetiva restituição do valor gasto na sua compra.

Ora, no dia 14 de Abril sou informada que a TV se encontra disponível para levantamento. Após deslocar-me à loja Rádio Popular de Sintra e verificar que, de facto, a TV se encontrava pronta para levantamento sem que o funcionário me conseguisse explicar qual o componente que havia sido reparado, cuja denominação da folha de reparação surgia como “Substituição do Pcb Main”, solicitei a presença da responsável de loja, tendo sido chamada a Srª. Leila Cunha. Nesse momento foi-me explicado que a reparação da TV se reportava à substituição de um componente básico da motherboard e do seu sistema operativo, sem o qual a TV não funciona.

Após expor a situação à Srª. Leila Cunha, que informou estar a par da situação, foi-me dito que tudo faria para, junto dos responsáveis, solicitar a substituição da TV ou restituição do valor, pelo que deveria aguardar o contacto da v. parte, tendo aguardado até ao dia 17 de Maio pela v. resposta, sem que tenha usufruído da TV que adquiri junto da v. loja.

Ora, sucede que esta vossa resposta em nada vai de encontro ao solicitado quanto ao direito de substituição ou restituição do valor pago pela TV LED SAMSUNG EU 50 NU7455. A resposta elaborada pelo Sr. Rui Pedro, Diretor de Operações, limita-se a informar que qualquer artigo utilizado para fins particulares possui um prazo de garantia de dois anos, e que em caso de garantia o mesmo é enviado para a assistência técnica. Trata-se de uma carta de conteúdo vago e que não responde nem resolve a questão suscitada pela cliente. Volto a referir que estamos perante um caso atípico no qual a TV vendida pela Rádio Popular apenas funcionou 14 dias, o que merece da v. parte uma análise e resposta não padronizada e vaga.

A Rádio Popular, enquanto vendedora de bens de consumo no âmbito da sua atividade profissional deveria pautar-se por padrões de respeito e profissionalismo máximo perante os seus clientes. Esta situação que ora exponho demonstra a v. falta de compromisso para com o cliente e uma indiferença no seu tratamento e na resolução de problemas que são alheios ao cliente que pagou por um bem que lhe era essencial e que se vê privado do seu usufruto.

Desde o início solicitei com o maior respeito à Rádio Popular de Sintra a substituição da TV ou restituição do valor, uma vez que, o facto de a TV ter deixado de funcionar após 14 dias de pouco uso transmitiu, desde logo, falta de confiança na qualidade daquele bem específico atendendo aos fins a que o mesmo se destina. Uma TV que denota problemas no seu sistema operativo em 14 dias de uso revela um defeito de origem grave que não é compatível com o seu normal funcionamento, não devendo ser imputada ao consumidor a obrigação de manter um bem defeituoso reparado.

Nos termos da Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril e respetivas alterações, no seu artigo 2.º, o vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda. Mais refere que o bem não é conforme com o contrato quando se verifica, nomeadamente, i) que não possui qualidades que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo, ou ii) não apresenta as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas feitas pelo vendedor.

Ora, a TV LED SAMSUNG EU 50 NU7455 que me foi recomendada comprar na Rádio Popular de Sintra pelos seus funcionários da respetiva seção de imagem, não se encontra conforme com o tipo de bem que me foi proposto adquirir. Com efeito, as excelentes qualidades e o desempenho da TV que me haviam sido apresentadas pela Rádio Popular apenas duraram uns escassos 14 dias. O facto de a TV necessitar, após 14 dias de uso, de uma reparação ao nível da substituição do Pcb Main, apenas faz denotar a falta de qualidade e de desempenho habituais neste tipo de produto que eu, enquanto consumidora, poderia razoavelmente esperar. Ora, a reparação de uma TV ao fim de 14 dias após a compra que, refira-se, ainda se apresentava com os plásticos protectores em volta e que pouco uso teve, não se coaduna com o normal funcionamento de um bem deste género nem se encontra em conformidade com o contrato de compra e venda que celebrei com V. Exas.

Enquanto consumidora, e perante a falta de conformidade do bem, exerci o meu direito à substituição do bem ou à resolução do contrato pela restituição do valor pago pelo bem, nos termos do artigo 4.º Lei n.º 67/2003, tendo ambos os direitos sido desrespeitados, sem qualquer fundamento ou razão. O exercício de qualquer um destes direitos pode ser exercido por mim, na qualidade de consumidora e cliente da Rádio Popular, não se reportando a qualquer situação de manifesta impossibilidade ou de abuso de direito.

Refira-se que o vendedor, a Rádio Popular de Sintra, responde, nos termos da lei, perante o consumidor/cliente por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue, e tal circunstância não aconteceu. Sabendo do meu desagrado com o bem e da sua falta de conformidade, a Rádio Popular limitou-se a enviar a TV para reparação, ignorando o meu pedido de substituição ou restituição, passando a responsabilidade para a Samsung que, apenas numa óptica de diminuição de custos, optou pela reparação de uma TV no valor de 496,99€ que mal funcionou, não cumprindo o fim a que se destinava.

Face ao exposto, solicito que a Rádio Popular responda perante mim, a cliente, pela falta de conformidade do bem TV LED SAMSUNG EU 50 NU7455 a atenda ao exercício do direito de substituição do bem sob pena de haver quebra de confiança na relação comercial estabelecida, caso em que solicito a resolução do contrato de compra e venda da TV, com a devida restituição do valor gasto da compra da TV e respetiva extensão da garantia, sem prejuízo do direito de regresso que lhe assista contra a Samsung enquanto o produtor do bem.

A Cliente,
Maria da Luz Matos,