O meu pai celebrou, em 01.09.2022, um contrato de compra e venda com a empresa RAP – Reabilitação Auditiva Portugal Lda., referente a duas próteses auditivas com os n.º de série indecifráveis e sem correspondência entre o especificado no contrato e na guia de entrega.
O preço pago por tais equipamentos foi de €4.495,00 tendo sido, aquando da entrega dos equipamentos, contratado um crédito Credibom.
Nos termos das Informações Pré-Contratuais e do Contrato de Compra e Venda, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias após a entrega dos bens. O Direito de Livre Resolução do contrato já foi oportunamente exercido, através do envio do Modelo de formulário de livre resolução, devidamente preenchido e assinado, por email, por via postal, em 06.09.2022, ou seja, dentro do referido prazo de 14 (catorze) dias. Na data referida (06.09.2022), procedeu-se igualmente à devolução dos equipamentos referidos por via postal, para a morada da sede social RAP – Reabilitação Auditiva Portugal Lda., Avenida Heróis de Angola n.º 14, 2400 -153 Leiria.
Após resposta da empresa RAP – Reabilitação Auditiva Portugal Lda. por email, referindo que aguardavam a receção do equipamento, foram enviados mais dois emails a requerer a confirmação efetiva de cancelamento do contrato e consequente anulação do crédito contraído.
As próteses auditivas foram enviadas, tendo nos sido confirmada a sua receção. Não houve mais nenhum contacto desta empresa, nem confirmação do cancelamento.
O tempo vai passando e a situação não é resolvida. Quero que o cancelamento deste contrato seja feito imediatamente pois ele foi realizado com o aproveitamento de uma pessoa vulnerável que não tinha a noção do que estava a assinar.
Data de ocorrência: 15 de setembro 2022
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