Ribeira de Frades, 12 de março de 2020.
Assunto: Comunicação da resolução do contrato celebrado com V. Excias em 10/02/2020 –
Exmos. Senhores,
Tenho presente o contrato que foi celebrado com V. Excias no dia 10/03/2020, e que teve por objeto dois aparelhos auditivos, com o preço total de €:4.300,00€ (quatro mil e trezentos euros).
Nos termos do disposto no artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, neste tipo de situações, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato.
Considerando que estou em tempo e pretendo fazê-lo, venho pela presente via comunicar a V. Excias, de forma expressa, que considero o considero o contrato imediatamente resolvido ao abrigo deste meu direito já acima referido.
Informo, também, que nesta mesma data procedo à restituição dos aparelhos auditivos, caixas, manuais e pilhas, o que faço através de remessa destes bens para a sede da vossa empresa, através de encomenda postal registada.
A restituição do preço dos equipamentos acima identificados, deverá ser realizada, através de transferência bancária para a minha conta na Caixa Geral de Depósitos
Alerto que fim de prazo exigirei a devolução do valor em dobro.
Data de ocorrência: 12 de março 2020
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