Boa tarde,
Venho por este meio reclamar da tomada de posição da seguradora RNA.
Foi contratado um seguro de viagem associado a um pacote de dois passageiros com destino ao Vietname e Camboja a realizar do dia 31 Março a 14 de Abril de 2020. Entramos em contacto com a seguradora depois de cancelar a viagem com a nossa agência de viagens (pacote do operador Solferias), tendo o cancelamento sido efectuado no dia 13 de Março 2020 e de seguida enviada a fatura e motivo de cancelamento em anexo por email para a seguradora RNA. A razão pela qual procedemos ao cancelamento, foi porque o Vietname deixou de emitir vistos no dia 13 de Março 2020. Este motivo está bem claro e incluído na apólice no Artigo 4º -
"Garantia de Cancelamento Antecipado"
"O Segurador, através dos serviços de assistência, garante o pagamento dos gastos irrecuperáveis até ao limite estabelecido no quadro de garantias e capitais, quando ocorra a rescisão unilateral da viagem por parte da Pessoa Segura ou do Tomador do Seguro, sempre que antes do início da viagem se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte da Pessoa Segura para o destino."
Sem a emissão de vistos, não conseguiríamos realizar a nossa viagem, assim como a seguradora também não conseguiria assegurar que todos os parâmetros do programa de visitas e locais estivessem disponíveis ou tinham condições para se realizar.
A seguradora alega que, havia conhecimento público de um surto epidémico, e torna o sinistro enquadrável numa hipótese de exclusão da apólice, motivo pelo qual nenhum motivo invocado decorrente do COVID19 (nomeadamente a não emissão de visto), poderá ser aceite para efeito de enquadramento na apólice.
Em resposta à posição da seguradora, declaramos novamente que o motivo do cancelamento não tem a haver com medo ou risco de exposição à COVID-19, mas ao cancelamento da emissão de vistos pelo Vietname, situação que não estava a acontecer nem estava prevista uma vez que as viagens não estavam desaconselhadas ou impossibilitadas até ao dia do cancelamento, ou seja, a 13/03/2020, pelo que solicitamos reembolso.
Gostaríamos de saber como permitem a realização de seguro e venda de pacotes pelos parceiros numa situação destas. Autorizam a realização do seguro e da viagem, ganhando dinheiro com isto, e à posteriori é que informam o cliente que já era conhecida a situação de epidemia para esta doença. Quando realizada a reserva esta situação de epidemia/pandemia nada se comparava à situação actual, uma vez que a Pandemia, e não só uma epidemia local, foi reconhecida pela OMS a 11/03/2020. A situação do Vietname e de Portugal estavam completamente controladas e sem riscos segundo informações do operador que é parceiro da seguradora, inclusivamente apenas nos seria possível pedir cancelamento a 13/03/2020 uma vez que os vistos para o Vietname estavam cancelados.
Ficamos seriamente incomodados com esta situação porque se a condição dos vistos não tivesse sido alterada, ou seja, cancelados para toda a União europeia, continuariam a aconselhar-nos a realização da nossa viagem, sem sequer assegurar que todos os parâmetros do programa de visitas e locais estariam disponíveis ou tinham condições para se realizar.
A realização e validação do seguro foi da responsabilidade da RNA e se existiam condições que se podiam alterar, essa indicação ou informação deveria ter sido transmitida ao cliente, principalmente porque apenas o cliente sairia penalizado e nunca os ganhos da seguradora.
Data de ocorrência: 31 de março 2020
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