Dados do Operador Económico
Nome: SANTOGAL V – Comércio e Reparação de Automóveis, S.A.
Morada: Rua de Campolide, 473/439, Lisboa
Telefone: 917 237 436
No caso em concreto a oficina Stand da av Alves Redol
Setor de Atividade: Oficinas de Automóveis e Motociclos
Exposição dos Factos e Motivo da queixa
Na sequência da reclamação ROR00000000045170839 apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico, cuja resposta por parte da empresa não resolveu o problema apresentado, venho reiterar a minha insatisfação e apresentar nova reclamação junto deste Tribunal Arbitral.
Em maio de 2024 adquiri à empresa SANTOGAL V uma motorizada da marca Seat Mo, com a matrícula BJ-11-TT. Desde a data da compra, verifiquei que a mota não se conecta à aplicação móvel (APP), funcionalidade que faz parte integrante da proposta comercial do veículo e essencial para a sua segurança (nomeadamente, geolocalização e bloqueio remoto).
Apesar de várias intervenções, com sucessivas imobilizações da mota na oficina da marca, o problema persiste quase um ano após a compra, sem que tenha sido apresentada uma solução eficaz. Em dezembro de 2024, a mota esteve imobilizada por mais de um mês para reparação da APP e realização da manutenção programada dos 1.500 km. No entanto:
A APP continua sem funcionar;
A luz amarela do motor permanece acesa;
A manutenção não foi realizada;
E não me foi dada qualquer justificação clara para esta situação.
Mais grave ainda, em 31 de abril de 2025, voltei a deixar a mota na oficina para nova tentativa de resolução. Foi-me inicialmente dito que bastaria retirar a bateria, mas posteriormente informaram-me que a mota teria de permanecer 3 a 4 semanas. No dia 6 de maio de 2025, a mota ainda se encontrava na oficina e, após contacto telefónico, fui informado que iriam retomar os trabalhos na mota e que dia 07/06 me fariam um ponto de situação. Já gira do prazo dado inicialmente é que vão retomar os trabalhos não havendo fim à vista e privando me do uso da mota.
Foram por mim enviados contactos à responsável de qualidade desta oficina/stand a Senhora Carla Matos que se escusou a responder.
Sinto-me profundamente lesado, quer na confiança no produto, quer no gozo efetivo do bem adquirido, quer na qualidade do serviço prestado pela oficina autorizada. A APP é crucial para a segurança do veículo, que permanece estacionado na via pública, e a sua não funcionalidade compromete esse aspeto de forma grave. Caso o veículo venha a ser furtado, reservo-me o direito de responsabilizar a empresa pela ausência de funcionalidade prometida.
Face à inoperância da assistência técnica, à incapacidade reiterada de resolver os problemas identificados, e à inutilização prolongada do bem, pretendo a resolução do contrato e a devolução integral do valor pago coisa que a marca ignora e faz “ouvidos moucos”
Data de ocorrência: 7 de maio 2025
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