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CUF - Falta de emissão de receita de exames e cobrança indevida
Resolvida
2/10
Adriana Carmo apresentou a reclamação
13 de março 2025
Boa tarde,
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à consulta de Otorrinolaringologia que tive no Hospital CUF Tejo no dia 3 de março com o médico Paulo Alexandre Martins, que estava marcada para as 10h00, e que apenas aconteceu depois das 11h30.
Durante a consulta, expliquei ao médico os meus sintomas, e que não conseguia ouvir do ouvido direito, apenas um zumbido. O médico realizou uma avaliação e indicou-me que, além da medicação, deveria realizar três exames adicionais. No entanto, em momento algum fui informada sobre quais seriam esses exames, e nunca me foi passada a respetiva receita para os mesmos. Para além disso, fui surpreendida com um custo adicional de 85,50€ por um exame que não me foi devidamente explicado, além do valor de 44,50€ da consulta.
No próprio dia, após perceber a ausência da receita, contactei o hospital a solicitar o seu envio com urgência. Decorrida uma semana, no dia 10, voltei a entrar em contacto e fui informada de que o médico apenas estaria na clínica no dia 17 por estar de férias, sendo que, até lá, não poderia obter as prescrições. Sendo que o pedido foi feito no próprio dia da consulta, já houve mais que tempo para contactar o doutor.
Reforço que continuo doente e sem audição no ouvido direito, e tenho uma consulta de seguimento para a qual necessito desses exames.
Com base na legislação em vigor, considero esta situação inaceitável, visto que:
A Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro) garante o direito dos utentes a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, incluindo o acompanhamento clínico adequado (artigo 4.º), bem como informação clara e completa sobre os exames prescritos (artigo 10.º).
A Lei do Ato Médico (Lei n.º 14/2014) estabelece que a prescrição de exames é um ato médico essencial, pelo que a sua omissão compromete a prestação do serviço médico contratado.
O Código de Defesa do Consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014) estabelece que qualquer serviço prestado deve ser adequado ao fim a que se destina (artigo 4.º) e que, caso um serviço não seja prestado corretamente, o consumidor tem direito à sua correção ou ao reembolso do valor pago (artigo 8.º).
Perante esta falha na prestação do serviço, exijo:
O envio imediato da receita dos exames prescritos, para que possa proceder com o tratamento adequado; ou
O reembolso do valor da consulta e do exame cobrado, uma vez que não me foi fornecido o serviço na totalidade.
Aguardo uma resposta célere para a resolução deste problema. Caso contrário, poderei avançar com uma queixa às entidades competentes, incluindo a Entidade Reguladora da Saúde.
Atenciosamente,
Adriana do Carmo
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à consulta de Otorrinolaringologia que tive no Hospital CUF Tejo no dia 3 de março com o médico Paulo Alexandre Martins, que estava marcada para as 10h00, e que apenas aconteceu depois das 11h30.
Durante a consulta, expliquei ao médico os meus sintomas, e que não conseguia ouvir do ouvido direito, apenas um zumbido. O médico realizou uma avaliação e indicou-me que, além da medicação, deveria realizar três exames adicionais. No entanto, em momento algum fui informada sobre quais seriam esses exames, e nunca me foi passada a respetiva receita para os mesmos. Para além disso, fui surpreendida com um custo adicional de 85,50€ por um exame que não me foi devidamente explicado, além do valor de 44,50€ da consulta.
No próprio dia, após perceber a ausência da receita, contactei o hospital a solicitar o seu envio com urgência. Decorrida uma semana, no dia 10, voltei a entrar em contacto e fui informada de que o médico apenas estaria na clínica no dia 17 por estar de férias, sendo que, até lá, não poderia obter as prescrições. Sendo que o pedido foi feito no próprio dia da consulta, já houve mais que tempo para contactar o doutor.
Reforço que continuo doente e sem audição no ouvido direito, e tenho uma consulta de seguimento para a qual necessito desses exames.
Com base na legislação em vigor, considero esta situação inaceitável, visto que:
A Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro) garante o direito dos utentes a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, incluindo o acompanhamento clínico adequado (artigo 4.º), bem como informação clara e completa sobre os exames prescritos (artigo 10.º).
A Lei do Ato Médico (Lei n.º 14/2014) estabelece que a prescrição de exames é um ato médico essencial, pelo que a sua omissão compromete a prestação do serviço médico contratado.
O Código de Defesa do Consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014) estabelece que qualquer serviço prestado deve ser adequado ao fim a que se destina (artigo 4.º) e que, caso um serviço não seja prestado corretamente, o consumidor tem direito à sua correção ou ao reembolso do valor pago (artigo 8.º).
Perante esta falha na prestação do serviço, exijo:
O envio imediato da receita dos exames prescritos, para que possa proceder com o tratamento adequado; ou
O reembolso do valor da consulta e do exame cobrado, uma vez que não me foi fornecido o serviço na totalidade.
Aguardo uma resposta célere para a resolução deste problema. Caso contrário, poderei avançar com uma queixa às entidades competentes, incluindo a Entidade Reguladora da Saúde.
Atenciosamente,
Adriana do Carmo
Data de ocorrência: 13 de março 2025
17 de março 2025
Boa tarde,
Venho por este meio atualizar a minha reclamação relativamente à consulta de Otorrinolaringologia que tive no Hospital CUF Tejo no dia 3 de Março e à falta de emissão da receita dos exames prescritos.
Hoje, dia 17/03, contactei novamente o hospital, conforme me tinha sido indicado, pois era o dia em que o médico estaria de regresso. Falei com a Sra. Maria Rodrigues, que me informou que, como o médico saiu às 14h, teria agora de aguardar mais uma semana, visto que ele apenas se encontra na unidade às segundas-feiras.
Reforcei que continuo doente, sem audição no ouvido direito, e que esta é uma situação urgente que deveria ter sido resolvida com maior celeridade. No entanto, em vez de procurarem uma solução, a Sra. Maria Rodrigues elevou o tom de voz, tratando-me como se o problema fosse eu estar a reforçar a minha posição, quando, na realidade, é resultado da falta de organização e resposta atempada por parte do hospital.
No final da chamada, foi-me dito que o caso já tinha sido encaminhado para a chefia (novamente), sem qualquer prazo para resolução. Ou seja, continuo sem qualquer solução ou previsão de resposta, após mais de duas semanas de espera.
Reitero a minha exigência:
O envio imediato da receita dos exames prescritos, visto que o atraso injustificado está a prejudicar diretamente a minha saúde.
Caso a situação não seja resolvida de imediato, exijo o reembolso total da consulta e do exame cobrado, uma vez que o serviço foi prestado de forma incompleta.
Se a situação não for resolvida de imediato, irei apresentar uma reclamação formal junto da Entidade Reguladora da Saúde e recorrer a outros meios legais para garantir que os meus direitos são respeitados.
Aguardo uma resposta urgente e definitiva.
Atenciosamente,
Adriana do Carmo
Venho por este meio atualizar a minha reclamação relativamente à consulta de Otorrinolaringologia que tive no Hospital CUF Tejo no dia 3 de Março e à falta de emissão da receita dos exames prescritos.
Hoje, dia 17/03, contactei novamente o hospital, conforme me tinha sido indicado, pois era o dia em que o médico estaria de regresso. Falei com a Sra. Maria Rodrigues, que me informou que, como o médico saiu às 14h, teria agora de aguardar mais uma semana, visto que ele apenas se encontra na unidade às segundas-feiras.
Reforcei que continuo doente, sem audição no ouvido direito, e que esta é uma situação urgente que deveria ter sido resolvida com maior celeridade. No entanto, em vez de procurarem uma solução, a Sra. Maria Rodrigues elevou o tom de voz, tratando-me como se o problema fosse eu estar a reforçar a minha posição, quando, na realidade, é resultado da falta de organização e resposta atempada por parte do hospital.
No final da chamada, foi-me dito que o caso já tinha sido encaminhado para a chefia (novamente), sem qualquer prazo para resolução. Ou seja, continuo sem qualquer solução ou previsão de resposta, após mais de duas semanas de espera.
Reitero a minha exigência:
O envio imediato da receita dos exames prescritos, visto que o atraso injustificado está a prejudicar diretamente a minha saúde.
Caso a situação não seja resolvida de imediato, exijo o reembolso total da consulta e do exame cobrado, uma vez que o serviço foi prestado de forma incompleta.
Se a situação não for resolvida de imediato, irei apresentar uma reclamação formal junto da Entidade Reguladora da Saúde e recorrer a outros meios legais para garantir que os meus direitos são respeitados.
Aguardo uma resposta urgente e definitiva.
Atenciosamente,
Adriana do Carmo
Adriana Carmo avaliou a marca
31 de março 2025
A minha situação apenas foi resolvida quando fiz queixa na Entidade Reguladora da Saúde e mesmo assim a clínica enviou-me um email com os exames e nunca houve uma resposta às minhas reclamações nem um pedido de desculpa pelo transtorno causado.
Voltaria a fazer negócio? Não
2/10
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