CUF - Faturação

Ex.mos Senhores,

Venho, por meio desta missiva, apresentar formalmente uma reclamação referente à faturação e cobrança de análises e exames realizados na CUF Tejo em 11 de Junho de 2024, expondo o sucedido com a maior clareza e objetividade.

No dia 11 de Junho de 2024, desloquei-me à CUF Tejo para uma consulta de rotina na especialidade de ginecologia. Durante a consulta, foi-me diagnosticado um quisto com +5cm, o que motivou a médica assistente a solicitar a realização de um conjunto de análises e exames com caráter de "URGENTE" ou "MUITO URGENTE", conforme expressamente mencionado nas requisições.

Após a realização dos exames, desloquei-me ao balcão com a intenção de efetuar o pagamento. Contudo, fui informada de que o sistema de pagamento se encontrava inoperacional, impossibilitando a liquidação dos serviços naquele momento.

A fatura correspondente aos exames e análises realizados apenas me foi remetida por correio eletrónico no dia 27 de Julho de 2024.

Desde então, tenho sido alvo de inúmeros contactos, tanto por correio eletrónico, com o envio reiterado da fatura, como por parte do vosso departamento de contencioso que me têm contactado insistentemente para cobrar o valor em alegada dívida e da empresa Intrum, que me enviou hoje um e-mail também.

Acresce que a fatura inicial continha informações incorretas e duplicadas, o que inviabilizou o seu pagamento pelo meu seguro de saúde, Tranquilidade Advance Care, com o número de apólice 70862237.

Posteriormente, a fatura original foi, de forma unilateral, dividida em cinco faturas distintas, com um valor total global superior ao da fatura inicial, e continha atos médicos que foram repetidos, agravando ainda mais a situação.

No sentido de esclarecer e resolver esta situação, realizei diversas dezenas de contactos telefónicos com os vossos serviços, os quais, segundo informação prestada, se encontram sempre a ser gravados, tendo-me sido reiteradamente comunicado para não efetuar qualquer pagamento, sob o argumento de que a situação se encontrava em análise.

Face ao exposto, e considerando a factualidade supra descrita, solicito a V. Exas. a resolução urgente e cabal desta situação, nomeadamente:

I. A retificação imediata das faturas, expurgando os atos médicos duplicados e procedendo à correção dos valores, de forma a que o meu seguro de saúde possa proceder ao pagamento devido.

II. A suspensão imediata e definitiva das ações de cobrança, tanto por parte da CUF Tejo como da empresa Intrum, até que a situação seja devidamente regularizada e as faturas retificadas.

III. O levantamento imediato de qualquer impedimento ou "empate" que possa onerar a marcação de novas consultas e exames de rotina, nomeadamente para o acompanhamento da situação clínica que me foi diagnosticada em Junho de 2024.

A presente reclamação encontra-se solidamente fundamentada nos seguintes diplomas legais:

I. Lei nº 24/96, de 31 de Julho: Lei de Defesa do Consumidor, que consagra os direitos dos consumidores à informação, à qualidade dos serviços e à proteção contra práticas comerciais desleais.

II. Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro: Regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, que regula aspetos como a informação pré-contratual, o direito de livre resolução e as obrigações do prestador de serviços.

III. Código Civil: Disposições relativas aos contratos de prestação de serviços, que estabelecem os direitos e deveres das partes contratantes, incluindo a responsabilidade civil por incumprimento contratual.

Caso a presente reclamação não seja atendida no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção desta missiva, e não sejam apresentadas soluções concretas e satisfatórias para a resolução das questões aqui levantadas, recorrerei a todos os meios legais ao meu dispor para a defesa dos meus direitos enquanto utente e consumidor.

Reitero que a presente situação me causa transtornos e prejuízos consideráveis, designadamente no acompanhamento da minha saúde, pelo que solicito a V. Exas. a mais elevada atenção e colaboração para a sua resolução célere e eficaz.

Sem mais assunto,

Com os melhores cumprimentos,
Joana Gonçalves