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SEF - Atraso na emissão do título de residência

Resolvida
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Janaina Stos apresentou a reclamação

No dia 23 de Julho, nos serviços do SEF do Porto, conclui o meu processo para a emissão do título de residência. Reunia todas as condições exigidas para a emissão do referido documento, que até à data não possuo.
No serviço prestado garantiram-me que o documento emitido provisoriamente, servia para todos os efeitos legais garantindo o usufruto pleno dos meus direitos no País, pois não era imputável à pessoa a não emissão em tempo útil do TR. Mas na verdade tal não acontece. Os vários organismos de Estado, nomeadamente o Centro de Emprego e a Segurança Social. Fiquei desempregada a 13 de Agosto e estou na data limite para requerer o fundo de desemprego (pois reúno todas as garantias exigidas para o efeito) e não consigo dar entrada do pedido, pois o Centro de Emprego rejeita a minha inscrição, sem a qual a Segurança Social não pode accionar o devido processo. Estou a pouco menos de um mês para que expire o prazo imposto por lei para requerer o subsídio e fiz várias tentativas para esclarecer a minha situação. Os emails enviados para o SEF, em datas distintas, deram a mesmíssima resposta. Quase que parece que é uma resposta automática para quem de facto precisa de resolver a sua situação jurídica no país. O pior de tudo é enviar dezenas de CV para diversas empresas e a pergunta que colocam é se tenho título de residência. Sendo a resposta negativa, excluem de imediato a possibilidade de me empregarem. É evidente que uma situação destas, me coloca em claras dificuldades económicas, pois mais de dois meses sem qualquer rendimento fragiliza exponencialmente a vida de uma pessoa. É inadmissível que tal aconteça num Estado de Direito que se deve pautar pelos princípios de pleno respeito pelos seus habitantes, sejam estrangeiros ou não. A queixa aqui deixada não vai excluir o pedido de apoio jurídico junto do CNAIM e uma queixa deixada nos serviços do SEF do Porto.

24 Jan2019
Janaina Stos alterou o estado para Resolvida
06 Fev2019
Janaina Stos avaliou a marca

9/10

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Não tenho nada para acrescentar.

Esta reclamação foi considerada como resolvida

Comentários (3)

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Viviane Fiseris

Ola,boas...ja recebeu o cartao?

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Janaina Stos Autor

Não. E fui ao SEF na semana passada e me afirmaram que antes de dezembro impossível. Eles "finalizam" o processo, mas a emissão do cartão está com atraso. Sendo assim, a espera vai ser longa, infelizmente.

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Janaina Stos Autor

Recebido. Houve até um atraso da minha parte em atualizar aqui a informação. Recebi meu TR em novembro de 2018.