Performance da Marca
16.3
/100
Insatisfatório
Insatisfatório
Índice de Satisfação nos últimos 12 meses.
Taxa de Resposta
14,1%
Tempo Médio de Resposta
2,3%
Taxa de Solução
15,4%
Média das Avaliações
35,9%
Taxa de Retenção de Clientes
48,1%
Ranking na categoria
Institutos Públicos
1 IEFP 89.2
2 IMT 88.3
3 IMPIC 75.2
...
AIMA16.3
Agência para a Integração, Migrações e Asilo
  • (+351) 218 106 19
    Chamada para a rede fixa nacional
  • Avenida António Augusto de Aguiar, 20
    1069-119 LISBOA
  • geral@aima.gov.pt

SEF - Auto de contraordenação indevido

Sem resolução
Marcela Azoubel
Marcela Azoubel apresentou a reclamação
21 de janeiro 2020
Sou residente em Portugal desde 2017, tendo toda a minha situação regularizada pelo SEF desde o princípio. No segundo semestre de 2019, mais precisamente a partir de Agosto, o SEF suspendeu os seus agendamentos para renovação de títulos de residência (https://www.tsf.pt/portugal/politica/marcacoes-de-atendimento-no-sef-suspensas-be-pede-explicacoes-ao-governo-11222337.html ; https://ionline.sapo.pt/artigo/668334/falta-de-profissionais-obriga-a-suspensao-de-servicos-do-sef?seccao=Portugal ; https://www.abrilabril.pt/nacional/falta-de-pessoal-no-sef-suspende-atendimentos ) e só reabriu 845 vagas durante o dito semestre (para um país que hoje conta com 480 mil imigrantes).
O meu Título de Residência caducava a 04/12, pelo que tentei efetuar uma marcação até esta data. No entanto, após tentativas exaustivas e incessáveis de contato com o SEF, tanto por telefone como pelo site para efetuar a marcação da minha deslocação até lá (que sempre dizia que não havia vagas, tanto em Braga (meu local de residência) como em várias outras localidades: Aveiro, Coimbra, Bragança, etc), não consegui de forma alguma efetuar um agendamento.
Após conversar com a minha advogada sobre a situação, ela conseguiu, no dia 14/01, um agendamento para JUNHO em Braga, e logo depois me notificou que havia uma desistência para hoje, 21/01, no Porto.
Chegando ao SEF, após 3 horas e 30 minutos de espera (para um agendamento que estava marcado para as 12h30), o funcionário me diz que precisa emitir um Auto de Contraordenação (uma multa) porque eu não efetuei o pedido de renovação até a data de caducidade do Título de Residência. Sempre tive todo o cuidado para que a minha situação estivesse sempre regularizada e argumentei que tinha tentado antes e que tinha sido impossível devido à suspensão por parte do SEF, que o site não permitia efetuar agendamentos e que eu não conseguia ligar para a central do SEF, no entanto todas as tentativas foram inúteis, e tive que pagar os 37 euros e 50 cêntimos do tal auto, porque se tentasse justificar iriam me pedir provas e eu não as tenho, visto que é impossível provar as minhas tentativas de agendamento pelo site ou pelo telefone
Ainda, levei todos os documentos em cópias (como sempre o fiz em Braga) e o funcionário que me atendeu disse que alguns daqueles "não eram válidos" por serem cópias, e que a minha declaração de matrícula (retirada DIRETAMENTE do portal académico da minha universidade e assinada digitalmente pela diretora dos Serviços Académicos) não tinha validade, e que teria que recolher os documentos outra vez. Isto não está explícito no site do SEF.
Data de ocorrência: 21 de janeiro 2020
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários
Esta reclamação ainda não tem qualquer comentário.