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SEF - Autorização de residência

Sem resolução
Débora da Silva Avelar
Débora Avelar apresentou a reclamação
8 de maio 2020
Após telefonar ao SEF e orientada a enviar um e-mail para a direcção geral dos Açores (local onde encontrei data para a minha marcação, entretanto foi remarcado por falta de capacidade). Pois bem, enviei e-mail a pedir ajuda para solucionar o meu problema com relação a data de marcação para a concessão da minha autorização de residência (ART.º 88º, N.º 1 – AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL SUBORDINADA, COM VISTO DE RESIDÊNCIA).

Sou Engenheira do Ambiente, inscrita na Ordem dos Engenheiros de Portugal e entrei em Portugal com visto de estudante para a realização de um Mestrado em Engenharia da Qualidade e do Ambiente. Conforme a lei, dei entrada na Autorização de Residência de Estudante e após conseguir o contrato de trabalho fiz a notificação de trabalho (que nada mais é do que o processo de Autorização de Residência para exercício de actividade profissional subordinada - Artigo 88, pois me exigiram fazer uma marcação e apresentar todos os documentos que são apresentados na manifestação de interesse).

Quando a minha Autorização de Residência estava para vencer, fiz uma marcação para renovação (para Março de 2019 em Figueira da Foz), a qual foi negada porque eu não estava mais estudando. E assim, mesmo com falta de orientação e muita grosseria e por parte dos funcionários do SEF de Figueira da Foz, dei entrada na Manifestação de Interesse em Março de 2019.

A minha manifestação de interesse foi aceita em 30-07-2019 e fiz uma marcação para 10-02-2020 na Direcção Regional dos Açores, pois foi o único lugar onde consegui marcação antes da data de vencimento do meu contrato (08/03/2020). Entretanto tive a minha marcação reagendada para 11-05-2020 por falta de capacidade da Direcção Regional dos Açores.

Desde que fiz a manifestação, em Março de 2019, o meu contrato foi renovado mesmo com a Autorização de Residência vencida, mas infelizmente com ela caducada a empresa decidiu encerrar a renovação do mesmo e, então, não terei mais contrato válido para apresentar ao SEF na data remarcada.

Eu estou há dois anos em Portugal, vim legalizada, já morei em outros 3 países sempre legalizada, tenho quase 2 anos de descontos na Segurança Social, sempre tive toda a documentação pronta para ser entregue, fiz tudo conforme as regras e fiz a minha parte, no entanto, por causa da administração SEF e por conta da demora das marcações não terei mais contrato de trabalho válido para apresentar.

Encontro-me numa situação que é de total responsabilidade do SEF, uma vez que a minha marcação não foi honrada no dia 10-02-2020. Estou sem autorização de residência válida, o meu contrato de trabalho foi renovado por 3 vezes consecutivas, mas devido a situação com a minha autorização de residência a empresa decidiu interromper a renovação do mesmo, estou sem possibilidade de encontrar outro trabalho devido a questão do COVID-19 e tambem devido ao facto das empresas exigirem autorização de residência válida no ato da contratação, não terei contrato de trabalho válido para apresentar na data remarcada pelo SEF (11-05-2020, tambem nem sei se essa marcação será honrada, pois não recebi nenhuma posição ou satisfação por parte do SEF até o momento) e para completar corro o risco dessa situação afectar o recebimento do subsídio de desemprego.

A situação é mesmo de calamidade aqui em Portugal. Sou mão-de-obra jovem, qualificada e super barata. Passei por todas as burocracias, fiz TUDO que foi pedido e gastei muito dinheiro para estar aqui sem apoio algum.

Acho mesmo que está mais fácil falar directo com o Presidente do país do que com uma pessoa responsável do SEF que me dê informações correctas e, principalmente, que resolva o problema que o SEF mesmo causou.
Data de ocorrência: 8 de maio 2020
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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