SEF

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Categoria
Polícia, Emergência e Bombeiros

Telefone: 214 236 200

Morada
Avenida António Augusto de Aguiar, 20
1069-119 LISBOA

E-mail
dir.norte@sef.pt

Website
http://www.sef.pt

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SEF - Autorização de residência

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Valdeone Santos apresentou a reclamação

Em 2018, com o projeto de vida de residir em Portugal, após a concessão do visto competente pelo Consulado Português no meu país de origem, cheguei em Portugal e iniciei as providências devidas e exigidas por lei para minha total regularização.

Uma das providências foi o requerimento da minha Autorização de Residência. Para isso, no dia 27 de Junho de 2018, compareci ao SEF, entreguei toda a documentação exigida, efetuei o pagamento pela emissão do título competente e recebi o comprovativo da minha solicitação de Autorização de Residência. Nesta ocasião, depois da análise dos documentos entregues, o agente do SEF não solicitou qualquer outro documento.

Depois de esperar quase dez meses, e não tendo recebido meu título de residência, e nem qualquer solicitação do SEF de documentação complementar à que já havia sido entregue, com a finalidade de resolver a questão, contratei um advogado, o qual requereu ao SEF, em 08/04/2019, por meio de correio eletrônico, o Deferimento Tácito com a Consequente Emissão Imediata da Autorização de Residência, com base no Art. 82.º, números 1 e 3, da Lei n.º 23/2007, uma vez que já havia decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias, e, mais uma vez não recebi qualquer resposta ou informação.

Em 09 de Abril de 2019, na ausência de resposta do SEF, o meu procurador reiterou os termos do e-mail anterior, novamente sem que se ouvisse eco do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No dia 18/05/2019, passados mais de 317 (trezentos e dezassete dias) do meu requerimento, numa última tentativa, meu advogado enviou novo pedido de Deferimento Tácito com a Consequente Emissão Imediata da Autorização de Residência ao SEF, dirigido à pessoa do Diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, e, como das outras vezes, até a data de hoje ninguém do SEF me procurou ou respondeu ao email.

Hoje, dia 22/05/2019, contactei o callcenter do SEF, no número 808202563, sendo atendido às 10:27 h pela senhora Marta Furtado, para saber se o meu cartão de residência já havia sido emitido. A atendente me informou que meu cartão não havia sido emitido e para que eu tomasse providências!!! Que outras providências preciso tomar além das que já tomei???

Em função da situação narrada acima, me encontro numa situação desalentadora não tendo mais a quem recorrer. É inaceitável este comportamento do SEF, frente a alguém de boa-fé que respeitou a legislação do país, com o objetivo de aqui residir de forma legal e regular. Sinto-me lesado. Estou sendo profundamente prejudicado, pois sem a minha autorização de residência estou sendo privado de exercer os meus direitos.
Valdeone Santos está a aguardar resposta da marca

Comentários (1)

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Dora Bücker

Um absurdo e descaso total mesmo com aqueles que imigram legalmente para o país.
Cada unidade do SEF interpreta a lei como bem quer e literalmente esquece os processos que estão parados por incompetência deles.
Não adianta contratar advogados (3), não resolve enviar e-mail ‘s (para todos os endereços possíveis do país), não funciona reclamar no livro vermelho, não dá em nada comunicar a mídia (todos os canais de notícias), é perda de tempo e dinheiro ir pessoalmente as unidades de atendimento (Porto, Lisboa, Ponta Delgada, Espinho...).
Enfim: cumprimos a lei e somos tratados como lixo!
Que vergonha!!!!
Sistema falido, má vontade, desorganização...