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SEF - Cinco meses para me atenderem com vista a emitirem uma 2ª Via do cartão da autorização de residência

Sem resolução
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Nayana Coelho apresentou a reclamação

Eu sou cidadão brasileira com autorização de residência em Portugal. No dia 14 de agosto de 2016, furtaram o cartão da minha autorização de residência na Espanha, facto particpado às autoridades policiais espanholas no próprio dia da ocorrência. Quando regresssei a Lisboa, no dia 16 de agosto de 2016, contactei o Serviço de EStrangeiros e Fronteiras explicando o sucedido e que pretendia uma 2ª via do cartão da autorização de residência. Para o efeito apenas me podiam atender nos balcões de Lisboa dos serviços da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, no próximo dia 16 de janeiro de 2017. Isto é, demoram CINCO MESES para me atenderem com vista a emitirem uma segunda via de um cartão. Expliqui-lhe que necessitava do cartão para viajar para Roma entre 22 e 26 de agosto de 2016, viagem e estadia já compradas, e que não queria faze-lo desprovida do cartão uma vez que as autoridades italianas precisam da minha identificação como cidadã autorizada a circular livremente no espaço Schengen. Ora, visto Schengen não tenho porque resido em Portugal há quatro anos, e o único documento comprovativo da minha situação como em situação legal em Portugal, é o cartão da autorização de residência, cartão do qual devo anda munida para me movimentar nos paíeses do espaço Schegen, como a Itália. Tudo isto foi explicado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tanto através de contacto telefónico, como nos balcões da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo. Idenferentemente, os serviços mantiveram a data, apesar dos meus pedidos de antecipação por causa da viagem à Itália já maracada. Aconselharam-me a enviar um e-mail ao director regional daquela entidade para que ele, arbitrariamente decidisse se o meu caso poderia ou não ser atendido antecipadamente. Isto é, para o SEF emitir uma 2ª via (UM CARTÂO), fico à mercê da decisão de um director que pode muito bem entender que o meu caso não merece atenção. Isto lesa o mais elementar direito à minha mobilidade dentro do espaço Schengen e não é digno de um Estado de Direito. Se isto ocorresse no Chade, no Mali, não me espantaria. Mas em Portugal, é espantoso. Mas não fico por aqui. Mais grave: os advogados e os solicitares não necessitam de marcar. Isto é, são atendidos na hora. E já me falaram em advogados com conhecimentos naquela direcção que conseguem muito rapidamente o que eu pretendo a troco de dinheiro. Há corrupção naqueles serviços; há uma incúria muito grave no que observei. Isto não fica por aqui. Já dirigi missiva ao Secretario de Estado da Admninistração Interna, uma queixa ao Provedor de Justiça, e já tenho agendado um encontro com um membro do partido Bloco de Esquerda, partido esse que me resdpondeu ao meu apelo e ao que aqui relato, para que se apure responsabilidades sobre que implanta a burocracia, entregue os serviços à incompetência, deixe os serviços se corrompam e se fique pela desorganização daquela direcção regional.

27 ago 2020
A reclamação foi considerada "Sem Resolução" por falta de atividade
Esta reclamação foi considerada sem resolução

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