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SEF - Detenção ilegal no aeroporto de lisboa

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Inês Mateus apresentou a reclamação

Exmos. (as) Srs. (as) Drs. (as),

Com o presente venho denunciar uma situação que está a ocorrer, neste momento, no centro de detenção do SEF no aeroporto de Lisboa.

Sou mandatária de 2 jovens que vieram passar 11 dias de férias a Portugal. Estes cidadãos estão “retidos” (detidos) ilegalmente e foi negada a possibilidade de defesa!!!

Contudo, foi-lhes indevidamente recusada a entrada no dia de ontem e desde então, estão no centro de detenção sem qualquer explicação, ouviram dizer que “acham que não vieram fazer turismo”.

A “detenção” destas pessoas é absolutamente ilegal - e posso comprovar, basta consultar os factos e a lei.

Como ontem às 21.30h, já não me deixaram ver os jovens, dirigi-me hoje ao local onde esperei 2h para conseguir entrar. Disseram-me que como é sábado, estava um inspector responsável de turno, que falaria comigo para o necessário.

Após falar com os jovens, pedi para falar com o Sr. Inspector Manuel Serra. Foi-me passado um telefone fixo e perguntei, delicadamente, ao Sr. Inspector, se podia vir falar comigo pois tinha que lhe reportar esta situação.
Para meu grande espanto, a resposta foi “não vou ter consigo, se quiser fale por aqui”. Ainda sugeri ir eu ter com o Sr. Inspector (afinal de contas, estávamos os dois no aeroporto), mas também não quis.

Por telefone, tentei explicar-lhe o que se passava, sendo que fui interrompida consecutivamente: “não vale a pena estar-me a dizer nada disso, não vai mudar nada, não vou fazer nada, não há nada ilegal” - note-se que o Sr. Inspector, nem sequer conhecia o processo.
Salvo melhor entendimento, uma pessoa quando é responsável por um serviço, em pleno exercício das suas funções, tem de zelar pelo seu trabalho, tem de ser deontologicamente correcta. O Sr. Inspector acabou o telefonema a dizer-me “quando sair daqui, faça o que quiser, escreva requerimentos, faça a sua queixa”.
Posto isto, pedi o livro de reclamações. Fui informada que não tinham livro de reclamações no local, pelo que indiquei que não poderia ir embora sem escrever no livro, sendo que aguardaria que me trouxessem um. Ao fim de alguns minutos, quem me trouxe o livro foi o próprio inspector - que me tinha dito que não ia ter comigo, quando lhe solicitei a presença para assegurar direitos fundamentais de 2 cidadãos.
Amanhã é domingo, continuará “de turno”, muito provavelmente só segunda feira é que conseguirei falar com os inspectores responsáveis por este processo e fui informada que os jovens serão “enviados no primeiro avião para CasaBlanca”. Quem é que vai ressarcir o prejuízo económico destes jovens? O tempo que estiveram “retidos” indevidamente? O facto de lhes estarem a estragar umas férias? A viagem para o Brasil? - é que a viagem é de lisboa para o Brasil, não é de CasaBlanca para o Brasil.

Peço então que resolvam esta situação humilhante, que viola Direitos Fundamentais, sendo completamente ILEGAL! Não se podem deter pessoas sem motivo legal. Se os inspectores responsáveis “suspeitam” de alguma coisa têm de ter provas. Já não estamos na Inquisição, estamos num estado de Direito Democrático, é absolutamente inadmissível o que está a acontecer. Irei recorrer a TODAS as vias que forem possíveis, até que seja cumprida a legalidade - algo que hoje fui impedida de fazer.
Inês Mateus está a aguardar resposta da marca

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