SEF - Falha de comunicação

Em Portugal, de momento há cada vez mais alunos estrangeiros a frequentar o ensino superior, a prosseguir uma vida digna e a contribuir ao desenvolvimento académico do país em diversos âmbitos, no entanto, o processo de adquirirem e renovarem títulos de residência e consequentemente ficarem legalmente em Portugal está a tornar-se mais e mais difícil, por excelência, no tocante a um certo comprovativo de pagamento das propinas. As universidades, mostrando o princípio de equidade, neste aspecto trata os alunos estrangeiros de forma igual a como trata os alunos locais - para todos, as propinas pagam-se a mês, e assim se reduz a carga financeira de milhares de jovens e as suas famílias. No entanto, não obstante legal e naturalmente, um aluno ficaria em "dívida" com a universidade pelos meses ou por um semestre num próximo futuro, que ainda não chegaram e tampouco as datas do limite do pagamento. Um aluno português, neste caso, continua a estudar e viver sem nenhuma acusação injusta e paga quando se deve, o que de facto é o caso de uma maioria. Contudo, um aluno estrangeiro, se fizer o mesmo, quando chegar ao SEF com folhas numerosas do registo do seu pagamento oportuno durante meses ou até anos desde o início do seu percurso até o presente mês, pode ser brutalmente questionado e recusado, só porque o funcionário do SEF leu somente as primeiras linhas dos papeis e saltou imediatamente para a conclusão que esta pessoa tem "dívida" e não pagou o que deve, ignorando o facto de que essa designada "dívida" refere-se aos meses que vêm, e ninguém precisa de pagar com antecedência, mesmo que seja explicitamente indicado todos pagamentos já feitos até a presente data. Para resolver o problema, o aluno só pode pagar todas as propinas de um ano inteiro e obter um comprovativo de "sem dívida", o que poderia ser completamente fora do alcance da competência dele. Se não me engano, isto não se fazia antes de setembro de 2019. Antes dessa altura, no comprovativo de inscrição dos alunos, declarava-se que o indivíduo não tem dívida até a data. Porém, no ano passado o SEF pediu não colocar esta declaração no mesmo documento mas um registo de pagamento separado. Neste registo, imprimido e carimbado pela tesouraria, não tem naturalmente esta declaração mas sim todos os movimentos em relação à conta do aluno. Se o funcionário prestasse mais atenção, é fácil perceber quando foi efectuado o último pagamento do indivíduo e se o mesmo está realmente em dívida. No portal de imigrantes do SEF (segundo o Artigo.91, número.2), escreve-se claramente que é preciso o comprovativo do pagamento das propinas EXIGIDAS pelo estabelecimento de ensino superior, quando não forem exigidas no momento, por que motivo é que a pessoa deve ser acusada por não as pagar e não pode receber o atendimento adequado? Porque é estrangeiro? Porque é jovem? Ou é simplesmente por causa da falta de comunicação entre o SEF e as faculdades? Este não é um caso único, mas a mesma situação aconteceu frequentemente a vários alunos estrangeiros desde novembro de 2019. A acusação não é somente injusta mas também ridícula, quanto mais a insinuação por detrás de que a estadia bem como o comportamento do indivíduo foi dúbia. Se não fosse meramente uma simples questão de lógica, de matemática e do conhecimento do funcionamento do ensino superior, alguém chamaria isso de descriminação.