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SEF - Reclamação

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Herculano Meireles apresentou a reclamação

Boa noite!

Venho por este meio denunciar uma situação que considero extremamente ridícula num país como Portugal.

Em tempos de pandemia julgo ser completamente aceitável o facto de que entidades respectivas pela renovação de documentos de identificação estejam fechadas, assim como concordei com a extensão do prazo relativo a esses mesmo documentos até ao final de Junho. Contudo e atendendo a declarações do nosso governo sobre o fato suportar os portugueses durante os tempos de quarentena entendo ser inadmissível episódios que vivenciei na primeira pessoa. Uma vez que o meu passaporte caduca brevemente (02/04/20) e o meu cartão de cidadão tinha expirado no dia 14 de Março, entrei em contacto com a linha de registos no sentido de me informar quais as melhores medidas a tomar. Fui informado que a única entidade disponível para a realização de passaportes, na minha área de residência, seria a Sef no Aeroporto de Sá Carneiro. Questionei o funcionário em questão se seria possível realizar o passaporte utilizando o meu cartão de cidadão ( já prescrito, como referido) ao qual o funcionário respondeu não haver qualquer problema uma vez que esse cartão estaria válido até Junho, considerando a situação do país no presente momento. Dirigi-me então ao aeroporto tendo em vista a obtenção do passaporte. Fui advertido, para minha surpresa, pela impossibilidade de uso do meu cartão de cidadão, uma vez que no sistema informático encontrava-se caducado. Incompreensível a falha de comunicação fornecida aos cidadãos, sendo que este foi apenas o primeiro obstáculo. Regressei a minha casa, contactei novamente a linha de registos e após o esclarecimento de toda a situação, fui aconselhado a pedir um cartão de cidadão com urgência, agendando uma marcação com a equipa de registos no Porto e pagando o acréscimo de urgência. Contudo, foi me transmitido que no sistema eletrônico já deveria estar completa a extensão de todos os cartões de cidadão até ao estipulado por lei, algo que não aconteceu no meu caso. Neste sentido, após agendamento e pagamento com urgência, obtive o meu cartão de cidadão em três dias úteis. Dirigi-me novamente ao Sef, no horário designado para atendimento ao público mas, uma vez mais, para minha admiração, não consegui contactar com nenhum funcionário. A Sef estava fechada com uma nota no vidro mencionando um " Volto já". Aguardei mais de 30 minutos, entrei em contacto via telefone e não obtive qualquer resposta. Resolvi abandonar o aeroporto, uma vez mais, sem sucesso na obtenção do passaporte. Outra peripécia irrisória em período de quarentena.
Após tudo isto, no dia 30 de Março e atendendo a aproximação da data de prescrição do meu passaporte, dirigi-me novamente as instalações do Sef com o intuito de finalmente obter a renovação do passaporte mas sem êxito. A única funcionária presente, mesmo não estando ocupada recusou a realização do meu passaporte afirmando estar a cumprir ordens e informando que teria de contactar ou enviar e-mail à linha de apoio e agendar uma marcação. Senti-me indignado, apelei à sua compreensão uma vez que era a terceira vez em duas semanas que tentava fazer o passaporte sem sucesso. A funcionária mostrou-se irredutível. De novo, contactei a linha de apoio que esteve indisponível durante horas sendo que optei por enviar e-mail à entidade responsável e obtive como resposta o seguinte: se pretendo realizar a renovação do passaporte e, atendendo a novas diretrizes do governo, terei de esperar até Julho ou pedir com urgência num valor total de 90€. Considero absurdo e surreal deparar-me com cenários deste género em período de quarentena, onde só nos é permitido sair em situações de urgência. Sim, devo salientar que é para mim uma situação de urgência, uma vez que sou imigrante e necessito de documentos válidos para sair do País. Regressei a Portugal por um período limitado de tempo, e cumpri como cidadão a quarentena obrigatória por lei . Tentei de todas as formas resolver os meus assuntos pendentes por telefone, evitando ao máximo sair de casa. Infelizmente, considero que o nosso País não está minimamente preparado para estados de emergência. Toda esta situação é incoerente e inconcebível. Exigir o pagamento de 90€ por um passaporte que por três vezes foi me recusado é inaceitável, sobretudo quando por uma questão de salvaguarda, nos voluntariamos a deixar os nossos empregos e a ficar em casa sem qualquer apoio ou rendimento por parte das entidades empregadoras. Tendo como exemplo Inglaterra onde o valor do passaporte é 25€ e válido por 10 anos, cobrar 90 € com um ordenado mínimo inferior é ou deveria ser inadmissível.

Cumprimentos.
Herculano Meireles está a aguardar resposta da marca

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