Fui mandatada para a apresentação de pedido de reagrupamento familiar de cidadã brasileira que vai dar entrada no nosso país no próximo dia 13 de agosto,
Depois de reunidos todos os documentos necessários à apresentação do pedido, procurei por telefone agendar uma marcação, o que não consegui, pois via telefone, por voz gravada, o SEF pedia que contactasse por email; enviei emails dias 21 de julho até 26 de julho, sempre com a mesma resposta, de que o pedido pretendido só era possível presencialmente e que a marcação deveria ser feita por telefone; como o telefone continuava a encaminhar a minha pretensão para o email, não tive outra hipótese senão dirigir-me à Delegação do SEF de Braga, tendo para tanto solicitado a ajuda de uma Colega que se disponibilizou a deslocar-se ao SEF, o que fez no dia de ontem pelas 14H; aí chegada a minha Colega foi informada pelo chefe da delegação que se deveria dirigir ao balcão do SEF na loja do cidadão; como no site do SEF é referido que os advogados não necessitam de marcação, a minha Colega dirigiu-se para a loja do cidadão; a espera era feita na parte exterior, pelo que tratou de saber se iria ser atendida ou não. Recebeu resposta da inspetora que se encontrava no local, para aguardar pelas 16h porque iria ser realizado um simulacro. Entretanto teve oportunidade de falar com a inspetora e transmitiu-lhe a urgência do pedido pretendido, tendo a mesma informado a minha Colega que deveria se dirigir à delegação; informou que a delegação a mandou para a loja do cidadão; em tais circunstâncias a inspetora pediu para aguardar, que iria despachar os agendamentos e depois a atendia; volvidas algumas horas, voltou a falar com a inspectora questionando-a se iria ter possibilidade de a atender ao que ela respondeu afirmativamente. Quando eram 17h30, a Srª Inspetora fez ligação telefónica para o chefe da delegação que lhe disse que não mandou a minha colega para a loja do cidadão, pelo que não iria atendê-la; a minha colega ainda expôs todas as dificuldades de agendamento que tivemos desde o dia 21 de julho, exibiu os emails trocados com o SEF e a dificuldade nos contactos telefónicos, a urgência de apresentar o pedido, atendendo que a cidadã brasileira vai dar entrada em Portugal no dia 13 de agosto, e mesmo depois de mais de 4 horas de espera, sempre com promessas de atendimento, a Srª Inspetora recusou-se a atender a minha Colega, que de imediato pediu o LIVRO DE RECLAMAÇÕES, que lhe foi recusado pela inspetora do SEF, referindo que se queria reclamar teria de ir à Delegação do SEF, quando bem sabia que àquela hora estava já encerrado
O que vem dito a seguir é completamente falso, pois que, depois de ser encaminhada para o atendimento do SEF na loja do cidadão em Braga, e depois de aguardar mais de 4 horas, sempre com a promessa de que a/ receberiam, sem qualquer justificação, não a receberam!!!!!
O dito Livro Amarelo existente em todos os balcões de atendimento do Serviço, não existia!!!! E não pôde fazer a reclamação devida, daí que não tenho outra solução senão esta via
O Portal da Queixa é uma rede social de consumidores online e não constitui o instrumento oficial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para dar resposta às reclamações dos cidadãos;
- O SEF, enquanto serviço da Administração Pública, dispõe de canais próprios para a apresentação de reclamações, através do Livro Amarelo existente em todos os balcões de atendimento do Serviço. É através deste instrumento oficial e credível que o SEF apura os factos objeto de reclamação e dá resposta ao reclamante, FALSO!!!!
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 30 de julho 2021
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