SEGURANCA SOCIAL DESCONHECE LEIS DO APOIO AO 'A CONTRATACAO DE JOVENS E DESEMPREGADOS, numa altura em que o desemprego atinge maximos hsitoricos em Portugal!
Recentemente fomos notificados pela 3 vez que o nosso pedido para receber o apoio à contratação de desempregados para um dos nossos calaboradores foi indeferido.
Conforme tive oportunidade de lhe manifestar ao servico da Seguranca Social de Castelo Branco, baseados na legislacao em vigor temos direito ao apoio uma vez que o colaborador estava 'a mais de 6 meses inscrito no centro de desemprego desemprego. Confirmamos esta situacao com o centro de emprego onde nos foi dito que o trabalhador cumpre todos os requesitos, mas o processo nao recebe o deferimento da seguranca social.
Segundo a Portaria n.º 125/2010 125/2010 de 1 de Março (* PROIBIDO *://www.emprego2010.gov.pt/legislacao/portaria_n125_2010.pdf):
Artigo 4.º
Apoios à contratação de jovens, desempregados e públicos específicos
1 — São concedidos apoios à entidade empregadora que celebre:
a) Contrato de trabalho sem termo com jovem à procura do primeiro emprego, entendendo -se como tal pessoa com idade até aos 35 anos, inclusive;
b) Contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito em centro de emprego há mais de seis meses;
O empregado em questao encontra-se na situacao referida no ponto B do artigo 4, segundo nos foi confimado pelo centro de emprego. Por isso nao faz qualquer sentido a nao atribuicao do apoio para a criacao do emprego.
Ate ao momento nao recebemos qualquer justificacao valida para o indeferimento do nosso pedido. Ja ligamos, enviamos emails, mas ate ao momento nenhuma explicacao para o sucedido.
O proprio centro de emprego ficou indignado com a decisao da seguranca social de indeferir o nosso pedido, uma vez que segundo eles temos todo o direito em receber o apoio.
A manutencao do posto de trabalho vai estar directamente ligada 'a aprovacao deste apoio, e caso nao seja aprovado o empregaso vai ser dispensado. Custa-nos a compreender esta posicao da SS, uma vez que o desemprego e o trabalho precario nao param de aumentar em Portugal, e ninguem da seguranca social parece querer saber acerca da situacao desta pessoa que pode ficar entregue ao rendimento social de insercao.
Por este motivo recorremos ao Portal da Queixa para ver se obtemos alguma explicacao da seguranca social.
Obrigado pelo espaco que nos deram para avancar com esta denuncia.
Entidade desligada da realidade do dia a dia das empresas.
Voltaria a fazer negócio? Não
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