Seguranca Social - Abono Familia cessado por suposta falta de declaração

Boa tarde, desde já agradeco a este site a possibilidade de efectuar a reclamacao, pois no site da Seguranca Social ou Seguranca Social Directa nao consigo encontrar nenhuma seccao de reclamacoes, e como estou no estrangeiro nao consigo ir pessoalmente ao balcao para pedir o livro reclamacoes.

Sera mais facil expor a reclamacao, copiando os e.mails enviados á Seguranca Social e ao Departamento Relacoes Internacionais, aos quais nao obtive até á data de hoje qualquer resposta. (Retirei apenas alguns pontos por questoes de privacidade)


Para: driss@seg-social.pt, cdsslisboa@seg-social.pt

Caros Exmos/as Senhores/as:

Volto a reencaminhar o E-Mail que vos enviei a dia 27 de Janeiro, e ao qual até ao dia de hoje não abtive qualquer resposta.

É uma situacao bastante desconfortável, tendo em conta que estou no estrangeiro e não me posso deslocar pessoalmente aos vossos balcoes de atendimento. Para mais, não existe qualquer numero de telefone para o qual eu possa ligar para obter esclarecimentos sobre este assunto e/ou mesmo para o resolver.
Dos consecutivos contactos telefonicos que efectuei para a linha geral de atendimento (+351 210 495 280), apenas me indicam para "mandar um E-Mail, que depois respondem", não podendo/conseguindo dar qualquer esclarecimento sobre o assunto abaixo descrito.

Indico tambem que voltei a contactar os servicos de financas, sobre a situacao e me indicaram que se a minha residencia fiscal nao é em Portugal nao terei que entregar IRS, portanto é impossivel entregar á Seguranca Social a dita "Declaracao de Remdimentos" que solicitaram, e que supostamente, (pois até agora ninguem me conseguiu confirmar/esclarecer nada) terá sido o motivo para a cessao de pagamento dos abonos dos meus 2 filhos.

Gostaria por favor que me dessen qualquer feed-back sobre esta situacao, e/ou que me indicassem se recepcionaram o meu E-Mail, pois já passaram mais de 3 semanas e até hoje nao obtive qualquer resposta da parte da Seguranca social.

Para qualquer situação que possa ser necessária, deixo-vos alem do meu E-Mail, os meus contactos telefónicos:
xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxx

Desde já agradeço a vossa disponibilidade, e peco-vos a maior brevidade possivel neste assunto,

Atenciosamente,
Inês Martins


27-01-2014
Para: cdsslisboa@seg-social.pt

Caros Exmos/as Senhores/as:

Reencaminho-vos e-mail que recebi da Segurança Social há 3 dias atrás, no qual me solicitam o preenchimento do formulário GF54-DGSS.
Seguido isto, verifiquei que no corrente mês (a dia 15) não foi efectuado o pagamento do abono de família dos meus 2 filhos (antes de me ser cortado o abono não recebi qualquer informação por parte da Segurança Social a solicitar o que fosse).

Tentei contactar a Segurança Social através de vários contactos telefónicos (tendo em conta que estou no estrangeiro, na Alemanha) para esclarecimento, mas ninguém me soube informar o porquê do corte das prestações ou o que deveria fazer para que a situação fosse resolvida.

A situação é a seguinte: Eu moro com o meu filho na Alemanha, e a minha filha (ambos menores de 16 anos) reside e frequenta a escola em Portugal.
A Segurança Social Portuguesa tem conhecimento desta situação, pois tive que tratar, aquando da minha chegada á Alemanha, do formulário E301 com o Departamento de Relações Internacionais (Av. Afonso Costa, 7°andar).

Tendo em conta o formulário GF54-DGSS que solitaram que preenchesse e enviasse, não tenho a certeza se esse formulário se aplica a minha situação, pois alguns campos não poderei preencher correctamente.
Antes de vir para a Alemanha também me informei junto das Finanças relativamente ao IRS e disseram-me que não precisaria de entregar IRS se não trabalhasse em Portugal, portanto não tenho Declaração de Rendimentos em Portugal.

Aqui na Alemanha estou no que se pode chamar de Centro de Emprego, e recebo o que se pode chamar de Subsidio de Desemprego (Subsidio para garantir a subsistência para mim e para o meu filho), a renda da casa também é paga (pelo mesmo Organismo, se não me engano).
Portanto rendimentos propriamente ditos (trabalho) não tenho. Aqui na Alemanha também não tenho que fazer IRS por esse mesmo motivo.
Em relação aos abonos de família, aquando do formulário E301, foi comunicado entre a Segurança Social de Portugal e a entidade da Alemanha que trata dos Assuntos Sociais e da Família, ficando entre ambas as partes acordado os pagamentos das prestações.

Gostaria que me esclarecessem a situação, e o que poderei fazer para resolver esta situação o mais breve possível.
Até ao final deste mês, caso não tenha alguma/qualquer resposta por parte da segurança social portuguesa, eu serei obrigada a comunicar a situação aos serviços alemães, porque na Alemanha temos 15 dias para comunicar alterações que possam ter ocorrido, entre outras, relativamente a situações financeiras, e tendo em conta que o abono deveria ter sido pago a dia 15 e não foi, perfaz dia 30 de Janeiro os ditos 15 dias.

Para qualquer situação que possa ser necessária, deixo-vos alem do meu E-Mail, os meus contactos telefónicos:
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Desde já agradeço a vossa disponibilidade, e peco-vos a maior brevidade possivel neste assunto,

Atenciosamente,
Inês Martins

---------------------------------------------------------------------------------------

Esta é uma situacao inaceitavel, que o facto de estarmos a morar no estrangeiro, nos retire qualquer possibilidade de resolver questoes com a Seguranca Social, pois nao é a primeira vez que esta situacao acontece. Anteriormente tive que esperar 8 meses para que me enviassem o formulario E301 preenchido.
Espero que desta vez nao seja necessario tanto tempo para se poser esclarecer esta situacao.
Agradeco a vossa disponilidade