Segurança Social - Acréscimo de subsídio de parentalidade indeferido

Venho por este meio reclamar do indeferimento do acréscimo de 30 dias de licença de parentalidade, o qual nunca nos foi comunicado pela Segurança Social e só tivemos conhecimento a 29/05/2020 (sexta feira) ao consultar a página da Segurança Social Direta. Mais informo, que na mesma semana, tinha feito a mesma consulta na plataforma (terça ou quarta feira) e o processo mantinha-se "em análise". Ora, a licença começaria a 03/06/2020, não oferecendo por isso tempo útil suficiente para que pudéssemos solucionar a situação.

A minha filha nasceu a 04/02/2020 e na altura, em conjunto com a mãe, ficou acordado que optaríamos pela modalidade de 120 dias + 30 de acréscimo, sendo que o acréscimo seria gozado apenas por mim - o pai.

Acontece que a mãe da minha filha, durante o período em que se encontrava de baixa, ficou também desempregada em dezembro e dirigiu-se então à Segurança Social da Loja do Cidadão do Cacém, nesse mesmo mês, para saber como teria de proceder. Foi-lhe então comunicado que não precisaria de se preocupar, uma vez que o período de baixa e posteriormente de licença de maternidade suspendem o prazo de 90 dias a que tem direito para solicitar o subsídio de desemprego. Nunca tivemos problemas com as respetivas licenças (tanto a minha inicial como a dela de 120 dias).

Chegamos então a Maio, e estou a dias de poder gozar o tempo a que tenho direito, já tendo a situação com a empresa em que trabalho devidamente acordada desde o nascimento da menina, quando recebo esta notícia. Ao entrar em contacto com a linha de apoio da Segurança Social, é-me dito que o indeferimento resulta da "situação de desemprego não regularizada da mãe" mas que se a mesma regularizar a situação, é possível pedir uma reavaliação do processo. Embora não fazendo muito sentido a afirmação, no próprio dia (29/05) e porque nos encontramos em situação de pandemia e devemos restringir as saídas de casa, a mãe procede à inscrição no centro de emprego através da plataforma do iefp online, com o respetivo pedido de subsídio de desemprego.

No dia 1/06/2020 (segunda-feira) é contactada por uma funcionária do iefp, para dar continuidade ao processo do pedido de subsídio. Ao enviar os documentos que a empresa lhe forneceu, é-lhe comunicado que precisa ainda de uma Declaração de Situação de Desemprego.

No próprio dia 1, a mãe liga então para a sede da empresa, que encaminha a situação para a loja onde esteve empregada para solicitar a dita declaração. Na ausência de respostas, contactamos a sede novamente dia 2. E na ausência de resposta novamente, dia 3 é enviado um email para a loja em questão. Continuando sem obter informações, contactámos mais uma vez a empresa no dia 8 e é-nos dito que (por motivos associados à pandemia de covid-19) não existe ninguém disponível nos Recursos Humanos da loja em questão. A situação é novamente encaminhada para outra loja, que também contactámos por email, e a Declaração de Situação de Desemprego é-nos finalmente fornecida no próprio dia 8 à noite e enviada imediatamente à pessoa responsável pelo pedido de subsídio de desemprego, sendo que este fica finalmente efetivado a 09/06/2020.

Nesta altura, procedo a enviar um email à Segurança Social de Castelo Branco, conselho onde resido habitualmente, a pedir a reavaliação do processo, uma vez que foi essa a indicação que obtive através da linha de apoio da Segurança Social. Recebo a resposta via email dia 12/06/2020 sexta feira ao final da tarde e qual não é o meu espanto quando me transmitem que por existir uma lacuna de dias entre 3/6 (data de início da licença) e 9/6 (data em que o pedido de subsídio dá entrada oficialmente na Segurança Social) o pedido vai ser novamente indeferido. POR 4 DIAS ÚTEIS. Sendo que existem comprovativos do iefp em como a mãe está registada como desempregada desde 29/05/2020.

Entramos em contacto com a linha de apoio da Segurança Social MAIS UMA VEZ e foi-nos transmitido que, se apresentássemos uma declaração do iefp comprovativa da inscrição da mãe desde dia 29/05 que poderíamos resolver a situação, bastando para isso agendar o atendimento presencial. A mãe agendou então para dia 17/06/2020 na Loja do Cidadão do Cacém e mais uma vez, ao apresentar a declaração, é-lhe dito que esta "não serve" e que tem de pedir um comprovativo à empresa em como a mesma se atrasou na situação. Pergunto-me qual é o sentido disto?

É de lamentar o facto de trabalhar e descontar para a Segurança Social desde 2014, sem nunca ter solicitado qualquer ajuda, no único momento da minha vida em que necessito e tenho direito, a ajuda é-me negada. Isto vindo de uma instituição que como o próprio nome indica deve proteger os cidadãos em situações de maior fragilidade. A minha filha tem 4 meses e não sendo eu fisicamente capaz de a amamentar, pergunto-me com que dinheiro irei comprar-lhe leite ou fraldas.

Além do mais é de uma falta de respeito tremenda e principalmente face à situação de pandemia em que nos encontramos, em que todos os sectores estão a ser afetados de alguma maneira, inclusivamente a própria Segurança Social, que não tem resposta para as chamadas telefónicas ou para os emails (solicitei informações através da segurança social direta no dia 29/05 e nunca obtive resposta e perdi horas para ser atendido via telefone) não seja capaz de compreender que, se existem timings que não são possíveis de cumprir, devem abrir-se exceções pois como acabaram de ler não foi por falta de tentativas que não se conseguiu agilizar a situação.

Desta forma, peço que a situação possa ser resolvida de uma maneira mais conveniente uma vez que já estamos fartos de sair prejudicados por algo que não podemos controlar. Não bastou a mãe da minha filha ficar desempregada enquanto estava grávida (para receber agora cerca de 350€ de ajuda) como ainda me vejo privado de um direito (a licença de parentalidade) precisamente por causa do desemprego da mãe.