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Segurança Social - Apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente

Sem resolução
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Manuel Conceição apresentou a reclamação

Através da Segurança Social Direta pedi o apoio devido a redução da minha atividade como trabalhador independente.

Recebi uma notificação da decisão, tendo a mesma sido indeferida, pelos seguintes motivos: "Trabalhador não é TI exclusivo" e "Qualificação não cumpre os requisitos da medida".

Ora lendo as condições expressas na página seg-social: "Destina-se aos trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência. Estão abrangidos os trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, ou que estejam também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem, e respetivos cônjuges ou unidos de facto que estejam sujeitos ao dever de encerramento. Podem aceder ao apoio os trabalhadores que não aufiram mais do que o valor do Indexante aos Apoios Sociais (IAS), que não sejam pensionistas, e que estivessem sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos 3 meses, seguidos ou seis interpolados, há pelo menos 12 meses."

Face a Janeiro de 2020, é clara a minha quebra de rendimentos dentro da percentagem indicada. Ora o primeiro motivo, não ser TI exclusivo, deixa de ser válido de acordo com as próprias indicações da seg-social. Tenho contrato por conta de outrém (o que me impediu de ter qualquer apoio no primeiro confinamento"), auferindo o valor inferior ao IAS, tendo confirmado na segurança social isso mesmo, relativamente ao mês de Janeiro.

Gostava portanto de saber o porquê do meu pedido ter sido indeferido, já que não existe uma justificação clara.

Cumprimentos, Manuel Conceição.
07 abr 2021
A reclamação foi considerada "Sem Resolução" por falta de atividade
Esta reclamação foi considerada sem resolução

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