No passado dia 14-12-22 fiz o pedido onlne para receber o Apoio pré-Natal, consciente dos meus direitos e de que cumpria e cumpro todos os requisitos legais para ter direito ao mesmo. O pedido foi indeferido, tendo como justificação a resposta sim na questão acerca de receber ou ter pedido apoio a outra instituição, o que não é verdade. Dirigi-me ao serviço presencial em Braga e informaram-me que tal sucedeu pela falta de rendimentos do meu marido, dizendo-me até que ele estaria no estrangeiro e que precisavam de provas em como esteve cá nos últimos anos. Reuni as provas mas considero a situação anómala e insultuosa.
O abono pré-natal é um direito da mulher grávida que cumpra determinados requisitos, que eu cumpro, e em nenhum momento este tipo de questões são colocadas. Gostaria de entender o porquê deste tipo de inquérito e o porquê do indeferimento do processo, uma vez que nada nesta situação faz sentido e parece-me apenas que estão a criar desculpas para não o atribuírem, apesar do direito que me assiste.
Data de ocorrência: 28 de janeiro 2023
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