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Segurança Social - Atraso na resposta ao processo de requerimento de pedido de protecção jurídica

Resolvida
4143716
1474
José Modesto apresentou a reclamação

Processo de Requerimento de Protecção Jurídica N.º 199604/2015/Setúbal
Exmos Senhores,
Serve o presente para comunicar que se encontra em atraso a decisão referente ao Requerimento de Protecção Jurídica que efectuei.

Em Novembro de 2015 dei início ao pedido formal através de correio registado para os Vossos serviços, do Requerimento de Protecção Jurídica.
No dia 29 de Fevereiro, 3 meses depois, recebo uma notificação Vossa a solicitar o envio adicional de documentação a juntar ao processo de avaliação do requerimento efectuado.
No dia 4 de Março, dentro do prazo de 10 dias úteis que me foi solicitado para enviar a documentação, enviei um email e uma carta registada com todos os documentos necessários.
Passados mais dois meses e dez dias, V. Exas ainda não se pronunciaram sobre o meu pedido, quando o Vosso regulamento interno, segundo fui informado, prevê que possam dar resposta num prazo máximo de 30 dias úteis.
Considero por isso inaceitável, que já tenha passado um total de 6 meses e até agora, ainda não tenha havido uma única resposta conclusiva por parte dos Vossos Serviços.

Relembro que esta situação o que já havia escrito anteriormente, que esta situação é perfeitamente desgastante de desmoralizante. Sou um cidadão com falta de recursos económicos, que procura o direito à justiça, mas que o Estado Português, na representação da entidade da Segurança Social, está a esquecer e a deixar para trás

23 mai 2016
Segurança Social adicionou uma resposta

Caros senhores,
Já contactámos o cidadão que apresentou a reclamação #4143716
Para garantirmos a sua privacidade, informamos que remetemos a resposta à reclamação apresentada para o e-mail do(a) interessado(a).

Queremos prestar um atendimento de qualidade
Por isso, estamos a desenvolver as medidas necessárias para continuar a melhorar a qualidade do serviço que lhe prestamos.

Com os melhores cumprimentos,

Núcleo de Gestão do Cliente




Centro Distrital de Setúbal
Instituto da Segurança Social, I.P.
E-mail: CDSSSetubal@seg-social.pt

Telf: 300 502 502 | Estrangeiro: + 351 300 502 502
www.seg-social.pt

Esta reclamação foi considerada resolvida

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