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Segurança Social - Atraso reforma 20 meses

Sem resolução
Manuel Sousa Campos
Manuel Campos apresentou a reclamação
31 de julho 2019
Venho por este meio expôr o seguinte:

Dia 22 de Novembro de 2017 entreguei no centro distrital da segurança social de Braga o processo de requerimento para a pensão de velhice, devidamente preenchida e com a documentação pedida, ao abrigo da lei especial para reforma antecipada sem penalização para beneficiários com 60 anos de idade ou mais e 46 de descontos. Tinha na data de entrega do requerimento 63 anos e 46 anos de descontos, em Portugal e no Estrangeiro, Suíça. Acontece que até à data presente, estamos em 31 de Julho de 2019, ainda não obtive qualquer resposta por parte da segurança social relativa à resolução do meu pedido, e já lá vão 20 meses, muito além do prazo médio estabelecido para receber uma resposta, que vai dos 50 dias a 3 meses. Volto a repetir, estou à espera da resolução do meu processo há 20 meses, 1 ano e 8 meses!!! Nestes 20 meses de espera já me dirigi aos serviços da segurança Social e pouco ou nada me souberam esclarecer, nem tão pouco em que fase de análise o processo se encontrava. Fiz reclamações orais, fiz reclamações por escrito e, até hoje, não obtive qualquer resposta às mesmas.
Nestes 20 meses de espera não tenho qualquer meio de subsistência, como quem diz, qualquer rendimento, sendo casado e o único titular de rendimentos (ou neste caso, de falta deles) e as economias feitas por uma vida já escasseiam! Fiz, incentivado por um funcionário da segurança social de Braga a fazer um pedido para a atribuição provisória de rendimentos, pedido também ao qual nenhuma resposta me foi dada!
Hoje, dia 31 de Julho de 2019, dirigi-me uma vez mais aos serviços da segurança social, desta feita, na loja do cidadão, na tentativa de obter alguma informaçao acerca do meu requerimento e finalmente foi-me dito algo mais: que foi feito o pedido à segurança social suiça de validação dos dados fornecidos. Ora, o pedido foi feito 20 meses depois da entrega do requerimento nos serviços distritais de Braga, o que é até, intolerável. Mais, ao contrário do segurança social portuguesa, a segurança social suiça não têm regime de retroatividade e, desde Fevereiro deste ano, data que completei 65 anos, tenho direito à reforma Suíça, no entanto, esse direito só ganha efetividade a partir do momento que é feito o pedido, que foi feito a 31 Julho deste ano, 2019. Devido ao (exagerado) atraso no meu processo, posso estar a perder 6 meses de reforma do Estrangeiro.
Nestes 20 meses de espera tive, infelizmente, três situações de doença, e tenho muitos remédios e caros que não posso passar sem eles, mas também não sei até quando os poderei comprar.
Temo agora quanto mais tempo terei de esperar até ver a minha situação resolvida.
Venho, então, por este meio, apelar para que o meu processo seja analisado com a maior brevidade possível, porque já ultrapassa em muito o prazo legal e social e moralmente aceitável e, mais importante ainda, porque não tenho de momento qualquer outro meio de subsistência e muitas despesas. Ou que me seja atribuída alguma solução.
Data de ocorrência: 31 de julho 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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