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Segurança Social - Cálculo errado de rendimento de referência do agregado

Resolvida
1/10
Mafalda Pessoa
Mafalda Pessoa apresentou a reclamação
2 de junho 2015

A 27 de agosto de 2014 eu submeti um requerimento de abono pré-natal, já que me encontrava grávida de mais de 20 semanas. O meu bebé nasceu em dezembro e eu ainda não tinha recebido resposta. Recebi resposta a 27 de abril, via CTT, sendo que na carta de resposta constava a data de 27 de março (a carta demorou um mês a chegar a minha casa?). A carta informava-me do iminente indeferimento do pedido de abono pré-natal, alegando que os meus rendimentos de 2013 (do agregado familiar) me enquadravam no 4º escalão. Quem fez os cálculos não "reparou" que os rendimentos do meu agregado familiar são TODOS fruto de prestações de serviços, somos trabalhadores independentes, pelo que apenas 75% desses rendimentos deveriam ter sido levados em consideração para calcular em que escalão me inseria. Se o tivessem feito, teriam verificado que eu me enquadrava, na verdade, no 3º escalão, tendo por isso direito ao abono pré-natal. Dirigi-me a um balcão da segurança social e apresentei reclamação bem fundamentado, acompanhada de cópia do IRS de 2013 do meu agregado e da lei que determina que apenas devem contar 75% dos rendimentos de trabalhadores independentes no caso de prestações de serviços. Entretanto, e ainda dentro do prazo de 6 meses para pedir o abono de família sem prejuízo de prestações, enviei o requerimento para o abono do meu filho em maio. Entreguei cópia do IRS de 2014. Recebi agora indicação de que o pedido foi deferido e, de acordo com os rendimentos de 2014, nós ficamos no 2º escalão...mas que só receberei o abono a partir de junho e SEM retroativos porque, segundo me comunicaram, o período de janeiro a maio tem como rendimentos de referência os rendimentos de 2013 e eu estou inserida, AINDA, no 4º escalão.
1º.) Eu não pedi reavaliação de rendimentos, simplesmente pedi o abono 5 meses após o nascimento do meu filho, como a lei permite, e recorri aos rendimentos obtidos no ano anterior ao pedido (2014). A que propósito é que a segurança social usa os rendimentos de 2013 até maio, e a partir de maio usa os de 2014? Nunca ouvi falar de casos de abonos que foram apenas metade deferidos;
2º.) Já erraram os cálculos do pré-natal e, à custa disso, vai fazer em agosto UM ANO que pedi esse abono e ainda não recebi nada! Por terem calculado MAL os meus rendimentos...e agora usam exatamente o mesmo erro de cálculo para só concederem metade do abono ao meu filho?
3º.) Quando é que vou ver esta situação resolvida??

Data de ocorrência: 2 de junho 2015
Segurança Social
29 de junho 2015
Bom dia.

Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos que devido à confidencialidade e proteção de dados dos nossos Clientes, apenas nos é possível fornecer informações ao próprio requerente/beneficiário. Neste sentido, sugerimos que seja o próprio requerente a contactar-nos, escolhendo uma das seguintes alternativas:

• Efetuando o seu registo na Segurança Social Direta, através do site da Segurança Social em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/;
• Através do contacto telefónico, do Centro de Contacto da Segurança Social – 300 502 502;
• Dirigindo-se a um dos serviços de atendimento da Segurança Social.


Com os melhores cumprimentos.

Instituto da Segurança Social, I.P.
Em www.seg-social.pt consulte a Segurança Social Direta
Mafalda Pessoa
29 de junho 2015
Eu estou registada na segurança social direta e lá não existe nenhuma informação ara além da que já referi...e eu já liguei para o vosso atendimento e as pessoas com quem falei disseram que não sabem explicar o porquê de terem havido erros no cálculo dos rendimentos e o porquê de não me terem pago o abono da criança com retroativos, tendo em conta que pedi o abono antes dos 6 meses do menino. Reclamação eu já fiz diretamente no balcão da segurança social, em abril, estamos quase em julho e nem uma resposta obtive! A verdade é que o pré-anatl não foi pago e agora só começaram a pagar o abono do meu filho a partir de junho (não pagaram 6 meses)...ou seja, a segurança social está a dever-me aproximadamente 1240 euros e nada...
Mafalda Pessoa
Mafalda Pessoa avaliou a marca
28 de julho 2015

Não está resolvido

Esta reclamação foi considerada resolvida
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