Exmos. Senhores,
Assunto: Salários de 1982 e 1983 em falta
Consultando a minha carreira contributiva no portal Segurança Social Direta, constatei que nela não aparecem os anos de 1982 e 1983, o que significa que não se encontram ali registados quaisquer salários referentes às minhas contribuições à Segurança Social efetuadas no período em que trabalhei na empresa RIMA - RACIONALIZAÇÃO E MECANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LDA, Divisão de Computadores Nixdorf Computer, com sede na Av. 5 de Outubro, 122 B , 1000 Lisboa, desde 09/11/81 até 16/02/83, conforme Declaração da mesma, assinada e reconhecida em cartório e Contrato de Trabalho celebrado em 09 de Novembro de 1981, cujas cópias seguem em anexo.
A primeira razão para esta lacuna poderia ser pelo facto de que infelizmente tive 3 números NISS durante a minha carreira, a saber: 10096777561 (onde constam 5 anos com salários de 1977 a 1981), 11056030134 (onde consta 0 anos com salários), e 11218347913 (onde informam que “O NISS indicado encontra-se Inativo”), sendo que neste caso o ISS não teria ainda consolidado essas contribuições no meu primeiro NISS.
O segundo motivo pode ter sido que a empresa em questão não recolheu à Segurança Social as contribuições que descontou do meu salário durante esses 16 meses trabalhados, sendo que neste caso o ISS deveria ter instado a mesma a fazê-lo, para que ela não incorresse em crime de apropriação indébita.
Pelo exposto, solicito a V.Exas. esclarecimentos a este respeito e, caso se verifique que ocorreu a segunda situação, quais seriam as providências cabíveis a tomar em relação à referida empresa.
Com os melhores cumprimentos,
C Daniel M Fortuna
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 7 de julho 2020
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