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Segurança Social - Direito à parentalidade

Resolvida
Nuno Teixeira
Nuno Teixeira apresentou a reclamação
28 de agosto 2017

Bom dia caros senhores.
Vejo-me obrigado a proceder a mais uma reclamação para com a instituição Segurança Social, devido ao enorme transtorno pessoal que os serviços desta entidade me estão a causar desde o nascimento da minha filha.
Factos:
- Fui pai no dia 15/04/2017;
- Passados quase 3 meses ainda não tinha recebido qualquer informação acerca do meu pedido de parentalidade mesmo após vários telefonemas e idas ao balcão de Fiães;
- Após uma reclamação aqui no #portaldaqueixa finalmente recebo carta com o deferimento e o pagamento da licença inicial foi efectuado - após quase 3 meses de sufoco;
- Confirma-se após a recepção da carta que houve um erro na contagem dos dias pedidos por minha parte e na % paga pela SS. E porque eu já tinha gozado o período correspondente aquando da recepção da carta (que chegou quase 3 meses depois), não pude corrigir o pedido e com isso perdi o direito a dois dias que não os recebi da SS nem da minha entidade patronal;
- Numa das idas ao balcão de Fiães a fim de se proceder a uma das reclamações, surge entretanto uma dúvida por parte do funcionário relativamente ao meu pedido de licença partilhada pelo facto da mãe da minha filha estar desempregada - informou-nos que por esse motivo, eu não teria direito (não existe nenhum artigo da lei que expresse o facto do pai não poder gozar de licença partilhada caso a mãe esteja desempregada);
- Com a intenção de esclarecer o problema acima descrito e eventualmente refazer o pedido de parentalidade, fomos ao Centro Distrital de Aveiro, ao que nos foi indicado que não haveria necessidade de refazer o pedido porque existe o direito à licença partilhada. A mãe da minha filha foi despedida durante a gravidez após ter apresentado baixa por gravidez de risco. Por estar de baixa obviamente não poderia inscrever-se no Centro de Emprego e esta situação só se resolveria após o términus da sua licença - a mãe da minha filha tem toda a documentação que foi necessária para que a sua situação fosse tratada em conformidade (anexa-se a mesma);
- Posteriormente foi-nos transmitido pela funcionária, via telefone, que toda a minha situação seria resolvida com celeridade: % paga erroneamente assim como o deferimento do meu pedido de licença partilhada;
- No dia 06/07/2017 saiu o deferimento dos 60 dias de licença partilhada (anexa-se comprovativo);
- Começo a gozar então o período que me foi deferido e que é meu por direito;
- No dia 01/08/2017 sai um indeferimento ao deferimento anterior (anexa-se comprovativo);
- Não me foi reposta a diferença percentual relativamente à licença inicial;
- Enviei dois emails para o Centro Distrital de Aveiro, aos quais ainda não obtive resposta;
- Encontro-me neste momento em casa no gozo da licença que me foi deferida, sem nenhuma informação do que devo fazer por parte dos serviços da SS, sem qualquer remuneração por parte da minha entidade patronal e correndo o risco de ter que repor o meu período de ausência à minha entidade patronal que já ultrapassou os dias de férias a que eu tenho direito e correndo o risco de repor o dinheiro que já me foi pago.

Pretendo através deste meio que me ajudem a acelerar a resolução desta situação já que não estou a conseguir respostas por parte dos serviços da Segurança Social e para que não haja necessidade de se recorrer a outras instâncias.

 

Data de ocorrência: 28 de agosto 2017
Segurança Social
30 de agosto 2017
Bom dia

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Unidade de Apoio à Direção
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Rua Dr.º Alberto Soares Machado, 3804 - 504 Aveiro
Telef.:300 519 600 | Fax 300 519 519
www.seg-social.pt

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Nuno Teixeira
31 de agosto 2017
A informação que a marca Segurança Social apresenta é errónea! Não fui contactado, muito menos directamente por alguém daqueles serviços!
Nuno Teixeira
31 de agosto 2017
E para além de não ter sido contactado, recebi por correio no dia 29/08, uma notificação reclamando a restituição do valor que me foi pago, dizendo os serviços, "inadvertidamente".
Portanto isso só comprova que os serviços tomaram uma decisão antes mesmo de me responderem (o assunto da minha reclamação está em anexo a esta minha reclamação). E relembro que o meu procedimento cumpria o prazo definido de 10 dias.
Hoje enviei em carta registada ao Srº Director de Segurança Social a exposição do meu caso, realçando ainda mais que eu ainda não obtive qualquer resposta!
Segurança Social
22 de setembro 2017
Bom dia

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Esta reclamação foi considerada resolvida
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