Segurança Social - Direito de Cidadania Social

Boa tarde,

Exmos Senhores,

Venho expôr a situação que a seguir poderão ler, em virtude de ser desempregada de longa duração-DLD, sem nunca ter recebido qualquer apoio do Estado. Presentemente tenho 54 anos, sem ilusões, apesar de insistir em responder aos anúncios de emprego, através do site do IEFP-Net Emprego, salvo as excepções todos pagam o salário mínimo, independentemente das habilitações literárias e do percurso profissional, até à data a resposta que recebo é: não foi seleccionada para a fase seguinte, contudo, na maioria dos casos nem sequer respondem.
Em 2006 "fui convidada" a rescindir o meu contrato de trabalho com a Portugal Telecom, em virtude de ter sido submetida a diversas cirurgias e internamentos hospitalares. Apesar de compreender a postura da empresa, devido à minha ausência a qual incidia na assiduidade, a revolta foi e tem sido constante.
Vivo em União de Facto há 22 anos, com uma filha comum com 17 anos.

Refiro no assunto a Segurança Social porque sempre negaram qualquer apoio, estou inscrita no Centro de Emprego, actualmente no das Caldas da Rainha. Saliento que o programa "contrato emprego-inserção" nunca me abrangeu, frequentei há uns anos uma Acção de Formação sobre Higiene e Segurança no Trabalho sem continuidade, cujo valor numérico atribuído foi irrisório.
"Para ter acesso ao subsídio social de desemprego subsequente terá de cumprir com vários requisitos. Por exemplo: a pessoa e o seu agregado familiar têm de ter um património mobiliário inferior a 100.612,80 euros. Isto inclui depósitos, certificados de aforro, acções, fundos de investimento, entre outros. Além disso, é necessário também cumprir com a condição de recursos. Ou seja: Os rendimentos mensais por pessoa do agregado familiar não podem ser superiores a 80% do IAS (335,38 euros), sendo que cada membro da família tem uma ponderação diferente." Questiono: esta informação destina-se a quem? Informo: não sou proprietária de imóvel, não tenho acções, certificados de aforro, depósitos, etc.
-Os rendimentos mensais por pessoa do agregado familiar não podem ser superiores a 80% do IAS 335,38 euros...como é que a Segurança Social efectua esta conta, no meu caso esta conta sempre foi efectuada de acordo com o Salário ILÍQUIDO do meu marido, esclareço que o meu marido assim como todas as pessoas em circunstâncias normais auferem um Salário LÍQUIDO, ou seja: é a remuneração recebida por trabalho dependente, por norma mensalmente, já sujeita à retenção na fonte, em sede de Segurança Social e IRS, de acordo com as tabelas definidas conforme a constituição do seu agregado familiar: estado civil, número de dependentes e residência fiscal, certo? E as despesas fixas-água, luz, gás e internet(todos temos que ter internet), a renda de casa, transportes-públicos ou particular, situações inesperadas, as despesas com a alimentação, as despesas escolares, medicamentos, consultas. Vestuário e calçado, um luxo! Não frequentamos restaurantes e cabeleireiros. Férias e viagens não são privilégios para o "Homem Médio"...
o direito à segurança social deve ser concretizado por forma a abranger todos os cidadãos em todas as situações de falta de meios de subsistência no âmbito de um sistema unificado com as prestações adequadas a cada situação de auto insuficiência, tem por finalidade garantir direitos básicos dos cidadãos, garantir a igualdade de oportunidades.
Sempre me negaram apoio, porquê? Somos penalizados porque não mentimos!!!
O abono de família, igualmente irrisório foi retirado, extraordinário.

Exmos Senhores, os direitos de cidadania social, apesar de terem um preço elevado têm um valor inestimável.

Aguardo resposta.
Cordialmente,
Maria Cardoso