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Segurança Social - Direito de Subsidio

Resolvida
Helena Cristina Ramos Guerra
Helena Guerra apresentou a reclamação
6 de junho 2013

N.º Processo 201201714270 Data do Requerimento 13-08-2012 Último Valor Disponibilizado 0€ Data do Último Valor Disponibilizado Dados do Titular 12042069972 - GABRIEL GUERRA RIBEIRO Dados da Pessoa que Recebe 11113674285 - HELENA CRISTINA RAMOS GUERRA Exmos. Senhores, A cerca de um ano, após ter sido diagnosticado autismo no nosso filho Gabriel Guerra Ribeiro, demos entrada do processo na segurança social para recebimento de "subsidio por frequência de ensino especial" para que o nosso filho pudesse usufruir de terapia da fala, cujo serviço não está disponível no seu estabelecimento de ensino, tendo enviado na altura toda a documentação necessária. Em Agosto de 2012, apos contacto com a segurança social, foi-nos dito que os documentos entregues teriam sido extraviados pelo que iniciamos nesta altura e de novo o requerimento para recebimento do apoio tão necessário para o seu tratamento. Desde então tem sido frequentes os contactos com a segurança social quer telefónicamente, quer por deslocação á segurança social da minha localidade. A falta de informação e conhecimento por parte das técnicas de atendimento do próprio serviço são notórias. Para exemplo, numa das idas á segurança social para entrega dos recibos da terapia da fala, foi nos dito que não poderíamos entregar os recibos uma vez que este apoio apenas era dado a crianças maiores de 6 anos. Noutra data, foi nos dito que o processo estava pendente da entrega do documento de identificação do menor (inscrito desde que nasceu) e que foi entregue nas duas vezes de entrada do processo. Numa das ultimas chamadas, foi nos dito que o processo finalemente já estava completo e que faltava apenas o seu deferimento. Passados umas semanas, saliento, umas semanas, solicitaram-nos por correio novos documentos, que voltamos a enviar. Voltei a contactar nesta altura o serviço de segurança social directa para saber do andamento do processo e foi me pedido mais uma vez para ter paciência que o processo estava agora a ser analisado. Em Maio finalmente deferiram o processo e devolveram por correio os recibos de terapia da fala anteriores a Agosto, data de entrada do requerimento. Após sucessivos contactos com a segurança social para saber quando iria receber o subsidio, que segundo a mesma instituição seria pago em função dos recibos apresentados, informa-me a mesma que ainda não tem informação do valor a pagar nem previsão de data para recebimento uma vez que não consta no processo a apresentação dos recibos da terapia. Ora, lá se extraviaram documentos de novo. Sobram os dois ou três recibos que me devolveram por correio... Neste momento tenho mais recibos na minha posse que pergunto se devo entregar... e entretanto continuo a levar o meu filho como é obvio á terapia da fala para bem da sua recuperação. Por fim, aquando da inscrição do meu filho num jardim de infancia, imprimi através da segurança social directa uma declaração da segurança social onde consta que o meu filho recebe abono de familia no 4º escalão??, que recebe subsidio de deficiência (que é verdade) e que recebe igualmente subsidio por frequencia em ensino especializado??. Agradeço a intervenção através do portal da queixa. Mais, quis tirar uma declaração do escalão da segurança social do Gabriel para efeitos de matricula na escola e verifico que posso imprimir várias declarações onde atesta a segurança social que o Gabriel recebe tudo: Abono de família, Abono por deficiência, subsidio por ensino especializado, no fundo recebe tudo e não recebe nada. Vou entregar na escola do Gabriel uma declaração em como ele recebe abono de família no 4º escalão. Apresento os meus respeitosos cumprimentos, Helena Guerra

Data de ocorrência: 6 de junho 2013
Helena Guerra
22 de junho 2013
Depois de um ano de luta com a segurança social e sem nenhuma resposta oficial por parte desta instituição, soube pela linha de atendimento que, mesmo tendo sido deferido o subsidio para terapia da fala, nunca iria receber qualquer valor porque a comparticipação da segurança social é inferior ao valor calculado como "poupança" ou comparticipação familiar. Este cálculo é feito em função do IRS e então quer dizer que, nós, sendo trabalhadores independentes, não temos direito a nada porque já ganhamos o suficiente para pagar mais esta despesa. Benvindo a Portugal e aos beneficios pagos a quem não trabalha!
No IRS não consta as despesas que temos para dar continuidade á nossa actividade.
Grande cálculo.
Porque não informar as pessoas corretamente na altura devida para que não andem a perder tempo e que possam continuar a trabalhar para pagar impostos e segurança social.
Esta reclamação foi considerada resolvida
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