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Segurança Social - Dívida de contribuinte - trabalho independente

Resolvida
Sofia Almeida
Sofia Almeida apresentou a reclamação
1 de novembro 2019
Recebi um carta do instituto de gestão financeira da segurança social do porto. no dia 25 de outubro com certidão de dívida proveniente de contribuições de trabalho independente, no periodo de janeiro a setembro de 2017. Ora, sou trabalhadora por conta de outrem desde 1998 até aos dias de hoje, sem interrupções. Não tenho tido qualquer rendimento de trabalho independente tendo sido o último muito anterior a 2017 e sempre estive isenta, do pagamento de contribuir dado que a minha situação se enquadra nos requisitos legais, conforme passo a citar:

"Relativamente ao rendimento relevante mensal médio apurado trimestral ou anualmente, consoante os casos, de montante inferior a 4 vezes o valor do IAS, acumule atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
O exercício das duas atividades profissionais seja prestado a entidades empregadoras distintas e que não tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo
O exercício de atividade por conta de outrem determine o enquadramento obrigatório noutro regime de proteção social que cubra a totalidade das eventualidades abrangidas pelo regime dos trabalhadores independentes
O valor da remuneração média mensal considerada para o outro regime de proteção social seja igual ou superior a 435,76 € (uma vez o IAS)."

Liguei para a segurança social direta na segunda-feira dia 28 de outubro pois no dia 25 só vi a carta quando cheguei a casa ao final da tarde. Nesse mesmo dia 25 uma colega do meu local de trabalho verificou através da pagina da segurança social direta que também ela tinha a mesma divida, exatamente igual, mesmo valor, mesmo periodo, mesmos dados. No dia 28 a minha colega também ligou para a segurança social direta ao que lhe foi respondido que se tratava de um erro pelo facto de ela trabalhar na atual Fundação Nuno Silveira (assim como eu) e por esta ter passado de associação para fundação e ela (assim como eu) ter ficado desvinculada ?????. Pois bem esta foi a conversa com a minha colega , tendo a senhora da segurança social enviado um oficio ao instituto de gestao financeira a pedir anulação da divida e enviado o comprovativo à minha colega. Logo a seguir liguei eu com o mesmo problema, sendo que a minha colega esteve 20 minutos à espera e eu mais de trinta, entre explicações e transferências de chamadas.Pelo que pude entender falei com uma senhora do centro distrital do porto da segurança social que logo de inicio me disse que eu teria que pagar, depois de eu dizer que isso não poderia ser, a senhora lá analisou melhor e concordou que eu deveria estar isenta, contudo como o processo já está em execução fiscal e a minha reclamação não tem efeitos suspensivos continua a contar juros de mora e se não pagar no dia 24 de novembro farão uma penhora.
Eu estou mesmo muito estupefacta com isto tudo, é ridículo. Entretanto a senhora lá disse que ia pedir a anulação mas que seria melhor eu enviar um e-mail para o instituto de gestão financeira (à minha colega não foi dito nada disto), com a carta e certidão da divida digitalizada. Eu assim fiz no dia 29 às 11h52 e às 15h 09 recebi um e-mail do instituto de gestão financeira a dizer que a minha mensagem lhes mereceu a melhor atenção mas que o meu pedido fora reencaminhado para o instituto de segurança social para ser apreciado o mérito da questão,
Como fiquei preocupada liguei para este instituto de gestão financeira, dizendo a senhora que me atendeu, que era melhor eu fazer um pedido prestacional, ou seja, pagar em prestações, ao que eu respondi que não iria pagar uma divida que não tinha, e responde a senhora que, isso quem tinha que dizer não era eu mas sim a segurança social.... Bem, mas afinal o centro distrital do porto jã não tinha enviado um oficio? Como ainda não sabiam nada, voltei a ligar para a segurança social e mais uma vez estive bastante tempo à espera que atendessem e depois que me esclarecessem. Nesta conversa apenas me disseram que a divida ainda ali constava, que de facto alguém teria já efetuado um pedido de anulação mas provavelmente o instituto de gestao financeira ainda não tinha essa informação (demora assim tanto?), para eu esperar, "para o dia 24 ainda falta muito! "disse a senhora. Ora eu solicitei um comprovativo desse oficio e foi-me respondido que já nao poderiam enviar teria que ter sido no dia 28 quando a tal senhora fez o dito oficio,(também não compreendo isto sendo que à minha colega enviaram cópia do oficio e nº). Duas situações iguais com tratamentos diferentes....
Mas este filme ainda não acabou e o prazo está acorrer...Depois recebi outro e-mail do instituto de gestão financeira a solicitar os meus dados (contribuinte, niss..) sem os quais não poderiam analisar, isto é outra coisa que não percebo afinal no dia 29 eu tinha enviado um e-mail com a carta que recebera com a notificação da divida da qual constavam todos os dados afinal não leram o que foi enviado? Lá enviei tudo no dia 30 às 11h19 e fiquei com alguma esperança que estivessem finalmente a analisar a situação e a proceder à devida anulação, No dia 31 às 12h33 o instituto de gestao financeira enviou-me um novo e-mail a dizer;
"Informamos que o seu pedido de análise de dívida foi reencaminhado para o Instituto da Segurança Social, I.P., para que este aprecie o mérito do mesmo e, nesta data, está em análise.
Alerta-se que o pedido de análise de dívida não tem efeitos suspensivos na execução.
Cumprimentos,
Departamento de Gestão DA DIVIDA (ML)

Secção de Processo Executivo do Porto II"

Apresento esta reclamação por estar bastante preocupada e por pensar que estes serviços funcionam muito mal. Sendo um erro da segurança social e tendo eu ligado várias vezes desde o dia 28 de outubro não deveria esta situação já estar resolvida? Não posso e não tenho condições para pagar semelhante valor, Sempre fui cumpridora das minhas obrigações e como tal sinto-me psicologicamente afetada com esta situação, tenho uma saúde frágil e tenho-me sentido mal (arritmias, irritabilidade, insónias etc) gostava de perguntar se quem comete estes erros se responsabiliza pelos problemas diversos (já para não falar dos económicos) que provoca. Irei apresentar ainda esta exposição à Provedoria da justiça.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 1 de novembro 2019
Esta reclamação foi considerada resolvida
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