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Segurança Social - Dívida sem fundamento - falta de informação e resposta
Resolvida
1/10
Pedro Cunha apresentou a reclamação
14 de outubro 2019
Em 2018, constatei na página da Segurança Social Direta que tinha uma dívida referente ao não pagamento de contribuições como trabalhador independente nos meses 12/2015, 01/2016 e 02/2016.
Acontece que exerci a atividade com trabalhador independente de 24/06/2014 a 20/02/2016, tendo ingressado como trabalhador por conta de outrem numa empresa a 18/11/2015, tendo sido feitas as devidas contribuições como trabalhador dependente desde então. Deixei de efetuar as contribuições como trabalhador independente, uma vez que os valores sujeitos a desconto como trabalhador dependente isentavam o pagamento como trabalhador independente.
Em Novembro de 2018 efetuei uma reclamação, à qual ainda não obtive qualquer resposta.
No dia 14/10/2019, deparei-me na página da Seg. Social Direta que a dívida estava em processo de execução fiscal.
Efetuei reclamação por via telefónica através do contacto telefónico da segurança social, ao qual foi criado uma ordem de serviço com o nº 6636815. Para além disso enviei um email com uma reclamação para spet.braga@seg-social.pt a expor a situação.
De facto, para além de cobrarem valores indevidos, não notificam os contribuintes de forma nenhuma. A dívida apresenta juros de mora e custas quando o visado não é notificado por nenhum meio (carta, telefone ou email). Se por acaso eu não tivesse acesso à Seg. Social Direta, ainda hoje não saberia que tinha uma dívida, e essa dívida já apresenta juros de pagamento.
Há de facto má-fé por parte da entidade perante o contribuinte, pois seria o mínimo de justeza que este fosse notificado.
Assim, pretendo ver esta situação esclarecida, pois como referi tenho contribuições como trabalhador dependente nos meses supostamente em falta, superiores ao IAS, pelo que pretendo que a situação seja esclarecida.
Acontece que exerci a atividade com trabalhador independente de 24/06/2014 a 20/02/2016, tendo ingressado como trabalhador por conta de outrem numa empresa a 18/11/2015, tendo sido feitas as devidas contribuições como trabalhador dependente desde então. Deixei de efetuar as contribuições como trabalhador independente, uma vez que os valores sujeitos a desconto como trabalhador dependente isentavam o pagamento como trabalhador independente.
Em Novembro de 2018 efetuei uma reclamação, à qual ainda não obtive qualquer resposta.
No dia 14/10/2019, deparei-me na página da Seg. Social Direta que a dívida estava em processo de execução fiscal.
Efetuei reclamação por via telefónica através do contacto telefónico da segurança social, ao qual foi criado uma ordem de serviço com o nº 6636815. Para além disso enviei um email com uma reclamação para spet.braga@seg-social.pt a expor a situação.
De facto, para além de cobrarem valores indevidos, não notificam os contribuintes de forma nenhuma. A dívida apresenta juros de mora e custas quando o visado não é notificado por nenhum meio (carta, telefone ou email). Se por acaso eu não tivesse acesso à Seg. Social Direta, ainda hoje não saberia que tinha uma dívida, e essa dívida já apresenta juros de pagamento.
Há de facto má-fé por parte da entidade perante o contribuinte, pois seria o mínimo de justeza que este fosse notificado.
Assim, pretendo ver esta situação esclarecida, pois como referi tenho contribuições como trabalhador dependente nos meses supostamente em falta, superiores ao IAS, pelo que pretendo que a situação seja esclarecida.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 14 de outubro 2019
Pedro Cunha avaliou a marca
17 de janeiro 2020
Falta de informação gritante por parte dos serviços da segurança social. Funcionários com baixos conhecimentos não conseguem explicar o porque dos cálculos. Apenas fiquei esclarecido com uma resposta da provedoria de justiça, onde fui elucidado sobre o caso. Lamentável a falta de competência dos funcionários da segurança social.
Voltaria a fazer negócio? Não
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Comentários
Reclamações semelhantes
Boa noite. Hoje aconteceu-me exactamente a mesma coisa. E não resolvem de imediato o problema. Criam uma ordem de Serviço. Mas se não responderem dentro de 1 mês e não tiver pago a dívida, penhoram-me a conta bancária. Tenho de pagar para depois pedir a restituição do que paguei.
A si já lhe resolveram o problema? Cumprimentos.
Boa tarde. Ainda não. Já efetuei a marcação no centro distrital de braga, para tentar resolver a situação. O que é mais engraçado no meio disto, é que basta ir à carreira contributiva para verificar que os descontos foram feitos pela empresa. Sinceramente, isto parece coisa de país de terceiro mundo... e se calhar é mesmo! A mim o que me aconselharam foi fazer plano prestacional para não ter de pagar tudo de uma vez e não entrar em incumprimento. Mas parece-me que isto funciona do género, paga primeiro e reclama depois! Lamentável!
Aconselho-o também a fazer uma queixa no Portal do Provedor de Justiça. Eu fiz, e telefonaram-me hoje a pedir mais informações. Vão enviar um email para S.S., e tentar ajudar a resolver o mais depressa possível o problema. Cumprimentos.
Boa tarde. Depois de ter feito queixa no Portal do Provedor de Justiça, e de ontem me terem telefonado a pedir mais informações, recebi hoje um email do CDSSLisboa-Contribuintes, a informar de que devido à exposição apresentada por mim junto da Provedoria de Justiça, procederam à correcção e anulação da dívida. Fui ao site da segurança social directa, e de facto já não aparece nenhuma dívida. Tenho o problema resolvido! Faça o mesmo. Cumprimentos.
Fico feliz por saber que ficou com a situação resolvida. Hoje desloquei-me ao centro distrital e explicaram-me que o método de cálculo é sempre numa base de 12 meses anteriores. No meu caso, penso que o cálculo deles não está correto, no entanto pedi para me explicarem o método de cálculo deles, pois o funcionário não foi capaz de me dizer na hora (enfim, muito limitado!). Contudo segui o seu conselho e fiz queixa no portal do provedor, a reclamar um dos meses e acima de tudo os juros e as custas de um processo, no qual apenas fui notificado quando passou a execução fiscal. Parece-me um procedimento de terceiro mundo, contra todas as regras de um estado de direito!
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