Estou em licença de maternidade e o meu filho recém-nascido teve de ficar internado durante 10 dias no Hospital São Francisco Xavier.
Quando tivemos alta a médica informou-me que podia solicitar a suspensão da minha licença, nessa data passou-me certificado de incapacidade temporária para o trabalho, que é enviado diretamente para a segurança social pelos médicos.
Por oficio da SS com a ref.ª 022988 de 21 de abril de 2022, assinado pela Diretora da Unidade de Prestações da SS, fui notificada da intenção de indeferir o meu pedido por não ter solicitado a suspensão da licença de maternidade, nem enviado uma declaração do hospital comprovativa do internamento.
Enviei os documentos solicitados ao cuidado da Diretora da Unidade de Prestações por carta registada com AR, que foi recebida nos serviços no dia 4 de maio de 2022.
No dia 19 de maio fui notificada, a coberto do ofício com a ref.ª 026773, subscrito pela mesma Diretora, da intenção de indeferimento do meu pedido por estarem em falta os seguintes elementos: a declaração do hospital com as datas do inicio e fim do internamento - o que não corresponde à verdade, consta da declaração a data de inicio e fim do internamento - bem como o Mod. RP 5052.
Imprimi o Mod. RP 5052 e qual não é o meu espanto, o referido requerimento refere expressamente em nota de rodapé que o seu preenchimento é dispensado quando a situação for comprovada através de certificado de incapacidade temporária para o trabalho!!
Não se percebe qual a intenção da segurança social ao solicitar um documento que já foi enviado e onde consta a data de inicio e fim de internamento, muito menos se compreende o motivo pelo qual me exigem o preenchimento de um requerimento, que, segundo a nota de rodapé do próprio, estou dispensada de apresentar.
Só posso chegar a duas conclusões, os funcionários da SS não conhecem os requerimentos que disponibilizam aos beneficiários e não se dão ao trabalho de ler as cartas e os documentos que lhes são enviados.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 20 de maio 2022
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