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Segurança Social - Excesso de notificaões recebidas acerca de assuntos inexistentes e esclarecidos

Resolvida
Flávia Isabel Marques Cadete
Flávia Cadete apresentou a reclamação
6 de junho 2013

Na semana de 15 de Abril a 19 de Abril de 2013 recebi uma notificação remetida pela Segurança Social com a data de 15 de Abril de 2013. A respetiva notificação exigia que no prazo de 5 dias úteis a contar da recepão da notificação desse entrada nos próprios serviços uma resposta por escrito na qual constassem elementos, e prova dos mesmos, que invalidassem uma suspensão de pagamento do subsídio de desemprego. Eu escrevi a tal carta com os respectivos elementos comprovativos exigidos que enviei via correio registado no dia 22 de Abril de 2013 e que foi recepcionada pelos serviços no dia seguinte, tal como prova o aviso de recepção de que foi remetido. No dia 15 de Maio recebi outra notificação, datada de 08 de Maio de 2013, que tinha uma nota de restituição das prestações consideradas indevidamente pagas, decisão que tinha invalidado com provas na carta de resposta enviada no dia 22 de Abril. A mesma carta informava que eu tinha 10 dias úteis, a partir da data de recepção, para justificar por escrito com elementos, e prova dos mesmos, as razões para que a nota de reposição fosse invalidada. Decidi marcar uma hora de atendimento na loja de Segurança Social situada no Areeiro. Essa marcação ficou agendada para o dia 27 de Maio de 2013 às 14.15. Entretanto voltei a escrever uma respostas com respetivos elementos comprovativos que guardei para enviar após o atendimento marcado, caso não conseguisse resolver as coisas pessoalmente. No dia 20 de Maio de 2013 voltei a receber outra notificação, com a data de 17 de Abril de 2013 que informava de uma possível cessação do direito às prestações de desemprego, se no prazo de 5 dias úteis a contar da recepção da notificação desse entrada nos próprios serviços uma resposta por escrito na qual constassem elementos, e prova dos mesmos, que invalidassem uma cessação do direito às prestações de desemprego. No dia 27 de Maio fui à marcação, fui atendida pela funcionária Vanessa Claúdia Paiva, que me informou dos erros informáticos que tinham dado origem a esta confusão, que a mesma confusão tinha acontecido com imensos beneficiários e que se prontificou a resolver tudo. A mesma funcionária contactou os serviços respetivos dando informações que regularizassem o processo e confirmou-me que a nota de restituição estava invalidada e que o processo estava esclarecido, devendo ignorar as notificações, não sendo necessário responder por escrito às notificações uma vez que informáticamente já estava tudo esclarecido. Hoje dia 5 de Junho de 2013 volto a receber uma nova notificação com data de 17 de Abril de 2013, igual a uma enviada a 20 de Maio de 2013 (atrás referida) e contendo também a data de 17 de Abril de 2013. A minha reclamação própriamente dita tem por base esta confusão que os serviços da Segurança Social estão a criar, levando a uma ansiosidade da minha parte face a um problema que não existe, mas acerco de qual teimam em enviar notificações com datas anteriores à carta enviada com a justificação comprovativa do erro e anterior à minha deslocação aos serviços da mesma entidade para esclarecer pessoalmente o assunto. Confesso que já não sei mais o que fazer, pois não obtive ainda nenhuma resposta à carta registada que enviei e não vejo razões para enviar nova carta registada com as mesmas informações que a outra continha e as quais não obtiveram resposta. Já gastei dinheiro na primeira carta enviada, em fotocópias e no envio com aviso de recepção, ainda por cima para justificar um assunto do qual não tenho a culpa e que foi resultado de um problema informático da Segurança Social. Por outro lado já me desloquei aos serviços para esclarecer um assunto que me confirmaram ter ficado esclarecido e no entanto continuo a ser surpreendida com notificações. Isto é stressante e deixa-me desesperada por não saber que mais fazer, visto que já fiz o que me pediram para fazer e mais ainda.

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 6 de junho 2013
Esta reclamação foi considerada resolvida
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