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Segurança Social - Impedimento na atribuição de RSI

Sem resolução
Ana Santos
Ana Santos apresentou a reclamação
21 de outubro 2019
Venho, desta forma, reclamar que tenho visto ser negado o meu pedido de ajuda de Rendimento Mínimo de Inserção, por duas vezes e penso que virá uma terceira vez, e que me estão a negar um direito, apenas e porque a técnica do gabinete de inserção aparenta ter algo contra a minha pessoa, criando situações para que me seja negado, por duas vezes até agora, a dita ajuda.
Faz vários meses que não me permitem o acesso ao rendimento, o qual me faz muita falta para poder ter uma vida minimamente digna.
Na primeira vez foi recusado, pela mesma técnica, apenas porque tinha recebido mais de 184,69€ referente ao ultimo mês de subsidio social de desemprego, e por isso não tinha direito ao RSI.
Pela segunda vez, e depois de passar por várias dificuldades, vi-me obrigada a pedir novamente ajuda, ao qual foi deferida no passado mês de Agosto, mas o meu processo foi suspenso visto que a técnica fez uma visita à habitação onde habito, e supostamente enviou no mesmo dia uma notificação para eu me apresentar nos serviços de RSI em Bragança, mas que nunca cheguei a receber essa notificação, nem fui contactada de qualquer forma pela técnica, e logo depois de enviar a notificação, informou o Instituto de Segurança Social, que eu havia recusado injustificadamente assinar o contrato de inserção , facto que não fiz, por não ter sido contactada de qualquer forma pela técnica, nem ter recebido qualquer notificação dos CTT ou coisa alguma.
E neste momento vejo-me ser negado, apesar de ter justificado, no prazo de dez dias após a recepção da notificação da Seg. Social, que solicitava uma resposta à dita recusa, que informava que o meu rendimento estaria suspenso, até ser esclarecido, e através de carta entregue em mão nos serviços de Bragança do Inst. Segurança Social. Pelo que apurei, não foi analisada.
Consegui aceder ao meu perfil na seg.social directa e encontrei uma notificação para devolução do valor que já tinha sido entregue em Setembro , desde Agosto, o qual utilizei para pagar as contas que se encontravam atrasadissimas.
Ora, pelo que percebi depois de ter entregue o rendimento, terei de devolver o que já me pagaram, para ficar com divida na segurança Social, e ficar desalojada e sem qualquer tipo de apoio que já havia solicitado por duas vezes, e só porque tenho sido prejudicada pela técnica que nem sequer me pergunta estar a necessitar de ajuda ou algo do género.
Não tenho rendimentos, mas vou sobrevivendo com comida que alguns familiares me vão oferecendo.
Estou a reclamar pois estou a ser prejudicada, e o meu pedido de ajuda e apesar do cumprimento das notificações do Inst. Segurança Social de Bragança, estou a ser impedida de receber o rendimento ao qual tenho direito visto não ter qualquer rendimento, ao qual posso fazer prova, só porque a dita técnica faz questão que eu seja prejudicada de qualquer forma. Não tenho nada para oferecer para que o meu processo possa ser agilizado ou aceite, mas parece -me que o intuito é retirar-me qualquer tentativa de reinserção na sociedade e despojar -me de qualquer hipótese de poder sair da miséria, e por estes motivos sinto-me a ser discriminada e humilhada, de alguma forma, por ter de vir por este meio, implorar que me seja dada a oportunidade de me levantar e poder lutar, algo que vejo ser-me negado, pela postura fria e preconceituosa sobre a minha pessoa.
O objectivo de um técnico de inserção social deveria ser ajudar a reintegrar as pessoas desfavorecidas na sociedade de forma a que possam ter capacidade para regressar ao mercado de trabalho. E isso está a ser-me negado, pela terceira vez, pela acção da técnica que procura que eu me afunde, em vez de me ajudar a re-erguer-me de volta na sociedade.
Data de ocorrência: 21 de outubro 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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