Segurança Social - Indeferimento de requerimento de reavaliação médica - junta médica

Bom dia Exmos. Srs.:
O meu nome é Sandra, e venho por este meio responder/reclamar ao indeferimento de pedido de reavaliação de incapacidade para trabalho, que recebi da Segurança Social. (ANEXO 1).
Escrevo esta reclamação na tentativa de esclarecer o que se passou comigo entre 18/12/2019 e o dia de hoje. Notem que:

- Sou doente crónica por dependência de álcool e abuso de medicação, (CID 10, F10 e F13), agravados por depressão e ideação suicida. Tenho sido acompanhada pela Unidade de Alcoologia de Lisboa – ARSLVT e desde o dia 26 de Fevereiro iniciei um tratamento de longa duração em regime de internamento, numa Comunidade Terapêutica protocolada com a Administração Regional de Saúde. (ANEXO 2).

- Pelo agravar dos meus problemas de saúde fiquei de baixa médica, desde Janeiro de 2019.

- Fui convocada pela Segurança Social para exame médico para verificação de incapacidade, para dia 18/12/2019, cuja convocatória referia que deveria levar comigo “relatório atualizado do meu médico”.(ANEXO 3)

- Apesar de não ter conseguido o relatório médico atualizado atempadamente, fiz-me presente para exame médico, no qual expliquei que ainda não tinha conseguido a referida informação. Por não ter levado a informação médica os senhores que me viram deram-me como apta para regressar ao trabalho e fiquei com 10 dias úteis para requerer uma reavaliação da deliberação, especificando ainda que este pedido teria que ser acompanhado de “fundamentação médica atendível”. (ANEXO 4).

- Acontece que no dia seguinte fui internada no Hospital, (precisamente por causa dos meus problemas de saúde). O referido internamento teve início no dia 19/12/2019 e terminou no dia 9/01/2020, excedendo largamente o prazo que eu tinha para poder requerer a reavaliação da deliberação da comissão de verificação de incapacidade! Tenho comigo uma declaração do Hospital, confirmando os dias de internamento e portanto a impossibilidade de requerer a reavaliação da deliberação da comissão de verificação de incapacidade, dentro do prazo previsto. (ANEXO 5).

- Depois da alta hospitalar fui viver para casa do meu irmão, seguindo recomendação médica, no sentido de vigiar o meu problema de dependência e ajudar-me com a toma da medicação prescrita, até ter vaga na Comunidade Terapêutica onde me encontro desde 26/02/2020. À saída do Hospital não me foi dada nota de alta.

- Apesar das minhas tentativas só consegui informação médica atualizada no dia 30/01/2020, (da Unidade de Alcoologia de Lisboa), e no dia 31/01/2020, (do Hospital). (ANEXO 6 e 5 respectivamente).

- Por essa razão só consegui requerer a reavaliação da deliberação da comissão de verificação de incapacidade no dia 5/02/2020, entregando a declaração do internamento Hospitalar, comprovando que estive internada e por isso não pude requerer a reavaliação do exame médico dentro do prazo suposto, e a informação da minha médica da UAL, explicando que ainda não estava pronta para regressar ao trabalho. (ANEXO 7).

- Entretanto, no seguimento do meu acompanhamento médico, fui internada em Comunidade Terapêutica no dia 26/02/2020, por proposta da Unidade de Alcoologia de Lisboa – ARSLVT, no âmbito de protocolo com a Administração Regional de Saúde. (ANEXO 2).

- Só no dia 24/03/2020, é que o meu irmão me alertou para uma nova carta da Segurança Social, respondendo ao meu pedido de reavaliação de verificação de incapacidade, depois de ter ido ver a minha caixa de correio. Esta carta dá o meu pedido por indeferido, invocando o facto de “não ter apresentado o requerimento de reavaliação no prazo de 10 dias úteis”. (ANEXO 1)

- No entanto, como explicado anteriormente, no decorrer desse prazo estive internada no Hospital.

- Mesmo depois da alta hospitalar foi-me impossível conseguir informação médica dentro dos prazos dados pela Segurança Social. Apesar das minhas tentativas só consegui consulta na Unidade de Alcoologia de Lisboa no dia 30/01/2020 e nota de alta do Hospital no dia 31/01/2020. (ANEXO 6 e 5).

- Finalmente, não consegui enviar-vos esta resposta/reclamação ao indeferimento do pedido de reavaliação, porque só agora tive conhecimento do mesmo, (por ter estado em casa do meu irmão até internamento na Comunidade Terapêutica, conforme indicação médica já explicada.

- Foi-me impossível conseguir qualquer informação médica dentro dos prazos de resposta dados pela Segurança Social, que para esta questão eram imprescindíveis.

- Peço portanto que, tendo em conta o acima exposto, seja reavaliada a decisão de indeferimento ao meu pedido de reavaliação de incapacidade para o trabalho.

- Notem que para além dos meus problemas de saúde e do internamento que tive no Hospital, estou agora internada em Comunidade Terapêutica. Como poderia estar apta para trabalhar?

Certa da vossa compreensão, deixo os meus cumprimentos.
Sandra José dos Santos.

(Nota: esta resposta/reclamação foi também enviada por e-mail para ISS-Lisboa-NVI@seg-social.pt e por carta para Segurança Social IP, Avenida 5 de Outubro, nº 175, 1069-451 Lisboa).

A 15/04/2020 fui contactada pela Segurança Social e a situação está agora resolvida.
Obrigado.