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Segurança Social - Indeferimento desemprego moe

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S Neves apresentou a reclamação

A 30/12/2020, tive que encerrar a minha empresa da qual era sócia gerente remunerada (Uma micro-empresa unipessoal), por apresentar resultados negativos desde 2018 (3 anos consecutivos).
Dentro do prazo legal fiz a liquidação e dissolução da empresa, tudo no mesmo ato, tendo de seguida, e cumprindo todos os critérios, solicitado o subsídio de desemprego.
Foi a partir daqui que a Segurança Social (SS) tem feito de tudo para não me atribuir o subsidio de desemprego.
No inicio de Abril de 2021recebo uma notificação da SS a indeferir o meu desemprego, alegando que a empresa não apresentava resultados negativos à data do encerramento e como tal pediam para enviar por correio ou pessoalmente os IES de 2019, 2020 e 2021 (a empresa encerrou em 2020).
Assim fiz, e depois de ter imprimido mais de 200 páginas de IES (2018/2019 e 2020), entrego a documentação na SS de Algés.
Como não obtive resposta, no dia 5 de Maio 2021 fui à SS em Queluz, e fui informada de que ali não me poderiam dar nenhuma informação acerca do processo por não conseguirem contactar o departamento e fui aconselhada a escrever um exposição/reclamação no livro amarelo. Assim o fiz e obtive uma resposta igual à missiva do indeferimento, a qual continha 2 erros, o motivo de encerramento da empresa e a data de encerramento, resposta essa recebida a 01/07/2021.
Fiz nova marcação para o dia 19 de Julho de 2021, desta vez para a sede. Fui atendida por uma senhora que entendendo a minha situação de carência, se dirige ao departamento e é informada de que ninguém sabe da documentação que eu tinha enviado no dia 08/04/2021 através do serviço de Algés, ou seja teria que reenviar tudo novamente e voltar a aguardar. Desta vez a simpática senhora, forneceu-me o seu email, para poder ser mais rápido a entrega da documentação solicitada.
Não tendo ainda recebido qualquer resposta, no dia 27 de Outubro dirijo-me novamente à SS e desta vez sou informada de que o motivo do indeferimento já não tem a ver com a primeira alegação, mas agora informam que não tenho a situação contributiva regularizada (o primeiro argumento afinal já não era motivo de indeferimento). Esta decisão foi tomada no dia 18/10/2021, mas apenas chegou à minha caixa do correio no dia 03/11/2021, por esse motivo, tomei conhecimento desta situação no atendimento.
Esta situação em concreto teve a ver com uns trabalhos que fiz a recibos verdes em 2005 e para os quais não fiz descontos por desconhecimento. Uns anos mais tarde (não consigo precisar a data exacta), num atendimento na SS em Algés, tinha sido informada desta dívida (que desconhecia até à data) e foi-me dito que a mesma dívida já se encontrava prescrita por ter passado 5 anos desde a mesma. Na altura não fui informada que teria que pedir a prescrição da dívida nos serviços da SS, senão, como é lógico, tê-lo-ia feito nesse mesmo atendimento. Fiquei descansada de que não teria qualquer dívida.
Ora, neste atendimento, a 27 de Outubro, foi então solicitada a prescrição da dívida, sugerida pela pessoa que me atendeu, que me pediu para voltar lá assim que obtivesse uma resposta.
No dia 8 de Novembro regresso à SS para me encontrar com a mesma senhora, a fim de entregar uma comunicação ao departamento de desemprego a fim de requerer a revisão da decisão, dado que a divida se encontra prescrita e por eu nunca ter tido conhecimento que a mesma ainda não tinha prescrito até ao dia 27/10/2021 e também por nunca ter sido informada pela SS da existência da mesma.
Já com nova marcação feita para o dia 10/12/2021, volto à SS para saber como se encontra a situação. Fui novamente informada de que como a dívida já estava prescrita teria que aguardar, pois para o processo regressar novamente ao desemprego teria que passar por 2 departamentos e que a senhora não me conseguia adiantar mais nada.
Ontem, dia 11/01/2022 regresso à SS para saber se já há novidades em relação ao meu processo. Fui novamente atendida pela senhora que me informou que teria que pedir a prescrição e que ajudou a tratar do assunto, mas desta vez sou informada de que não vale a pena insistir, pois vão-me indeferir novamente, por a prescrição ter sido feita depois do pedido de desemprego.
Toda esta situação para mim é surreal, com tanta informação contraditória e com tantas dificuldades que apresentam aos beneficiários, que apesar de serem tratados como números são seres humanos.

Para além da situação descrita, gostaria também de informar que estou a pagar uma dívida, essa sim que esteve em execução fiscal (nunca entendi porquê) e gostaria de explicar o que motivou essa dívida, de forma a entender a forma como tenho sido tratada pela SS.

A 25 de Maio de 2017, a minha filha mais velha, na altura com 11 anos foi diagnosticada com uma Leucemia. A partir desse dia fiquei dia e noite ao seu lado em longos internamentos no IPO de Lisboa e como tal solicitei o apoio à família. Depois de me terem pago uns dias de Junho e outros de Julho, a SS não efectuou qualquer pagamento para a maioria dos dias de Julho, o mês todo de Agosto, Setembro e grande parte de Outubro, ou seja, quase 4 meses sem receber o apoio, e a continuar a fazer face a todas as despesas inerentes à casa e a sustentar outra filha (sendo família monoparental). Entre as despesas correntes e quase 500€ em manuais escolares, dezenas de telefonemas para a SS sem resultado, não me restou outra hipótese senão pedir dinheiro emprestado. Isto tudo em simultâneo, enquanto a minha filha lutava pela vida com uma Leucemia muito agressiva.
Em Outubro pagaram-me o valor em atraso e reparei que as contas não estavam certas.
Solicitei à SS a revisão dos valores e não obtive resposta naquilo que considero ter sido o tempo útil.
A 29 de Janeiro de 2018 a minha filha não resistiu mais e faleceu. A dor que carregava (e carrego) era tão grande que decidi que não ia mais argumentar com a SS sobre os valores em falta, pois era muito doloroso para mim estar a remexer em tudo novamente.
Em Outubro de 2018 recebo uma carta a informar que me iriam pagar cerca de 3000€ referentes ao apoio à família. Apesar de eu saber que tinha um valor a receber, segundo as minhas contas não era tanto e de imediato liguei para a linha da SS e informei a operadora da situação e ela garantiu-me que aquele valor ara o correcto. Voltei a insistir e disse-lhe que não queria receber dinheiro que não me era devido, porque iria aproveitar esse valor para pagar dívidas que tinha contraído durante a doença da minha filha e depois não iria ter como devolver. A resposta voltou a ser que o valor estava correcto. Quando recebi o valor paguei dívidas e mandei fazer uns óculos para mim que estavam pendentes há meses e que muita falta me faziam. Qual não é o meu espanto, quando em Dezembro de 2018 me enviam uma carta a pedir a restituição da totalidade do valor. Parecia mentira. Expliquei o sucedido, expliquei que não tinha como pagar e fiz o pedido para pagamento em prestações. Pedido esse que só foi diferido em Maio de 2019. Neste momento, e apesar de não auferir qualquer rendimento, continuo a pagar essas prestações.

Face ao exposto e considerando que cumpro os critérios para enquanto MOE, para ter acesso ao desemprego, que não aufiro qualquer rendimento desde o dia 31 de Dezembro de 2020 não entendo o porquê de não responderem às minhas exposições e insistirem em dificultar a vida às pessoas.
Informo também que no dia de hoje também foi apresentada exposição da situação à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Secretário de Estado da segurança Social, à Directora da Segurança Social, à Provedora da Justiça e impugnei contenciosamente a vossa decisão de indferimento.
26 jan 2022
S Neves adicionou uma resposta

Lamentalvelmente continuo a aguardar um resposta por parte da SS.

S Neves está a aguardar resolução da marca

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